ATA DE REGISTRO Nº 12070001/2023 DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023

ATA DE REGISTRO Nº 12070001/2023 DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SENADOR

ELÓI DE SOUZA

CNPJ:08.449.571/0001-10

 

ATA DE REGISTRO Nº 12070001/2023 DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2023.

 

A prefeitura de senador Eloi de souza/RN, na cidade de Senador Eloi de Souza, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.449.571/0001-10, neste ato representado PREFEITO CONSTITUCIONAL, Maciel Gomes da silva, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS12070001/2023 publicada no 12/07/2023, processo administrativo n.º 15030006/23 , RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partesàs normas constantes na Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, (DOU 18.07.2002, ret. DOU 30.07.2002), Decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000, Lei Federal nº 123, de 14/12/2006, Decreto Municipal nº 15/2010 de 27de julho de 2010 e publicado D.O.M. do dia 30/06/2016, subsidiada pela Lei Federal N° 8.666, de 21/06/1993 com as devidas alterações e demais normas pertinentes, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO.

1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL HOSPITALAR PARA SUPRI AS DEMANDA DA UNIDADE MISTA ISABEL GOMES DO NASCIMENTO – UMIGN E SECRETARIA MUNICIPAL E SUAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DOFUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DESENADOR ELOI DESOUZA –RN.

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2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor(es) e as demais condiçõesofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA

CPF/CNPJ: 42.227.945/0001-90

Nome representante legal: Jose Fernando Bento da Cunha

CPF representante legal:70038964430

E-mail representante legal:frhospitalar2021@gmail.com

 

Propostas Definitivas

 

F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA
Item	Descrição	Modelo	Marca/ Fabricante	Qtd.	Valor Unitário	Valor Total
0007	ALCOOL ETILICO A 70% de 1000ML	L	ITAJA	1.500,0000	5,64	8.460,00
0008	ALGODAO HIDROFILO DE 500G ROLO	RL	NEVOA	1.000,0000	12,80	12.800,00
0009	ALMOTOLIA MARROM250ML	UND	J PROLAB	100,0000	3,00	300,00
0010	ALMOTOLIA MARROM500ML	UND	J PROLAB	100,0000	3,50	350,00
0014	APARELHO DE GLICEMIA (ON CALL PLUS)	UND	ON CALL PLUS	50,0000	33,00	1.650,00
0016	APARELHO DE PRESSÃO PARA OBESO COM VELCRO	UND	G-TECH	10,0000	105,00	1.050,00
0018	ATADURA CREPOM 10CMX 120M	RL	ORTHOCREM	10.000,000 0	0,34	3.400,00
0019	ATADURA CREPOM 12CMX 1,20M	RL	ORTHOCREM	10.000,000 0	0,40	4.000,00
0021	ATADURA CREPOM 20CMX 1,2M	RL	ORTHOCREM	8.000,0000	0,55	4.400,00
0024	BOBINA PARA ESTERELIZACAO 20CM X 100MT	RL	CIEX	150,0000	70,75	10.612,50
0025	BOBINA PARA ESTERELIZACAO 30CM X 100MT	RL	CIEX	150,0000	106,10	15.915,00
0026	BOBINA PARA ESTERELIZACAO 25CM X 100MT	RL	CIEX	100,0000	88,40	8.840,00
0027	CAIXA COLETORA DE PERFURO CORTANTE CAPACIDADE DE 13 LT	UND	DESCARBOX	400,0000	4,19	1.676,00
0028	CAIXA COLETORA DE PERFUROCORTANTE CAPACIDADE 7LT	UND	DESCARBOX	300,0000	4,96	1.488,00
0029	CAIXA COLETORA DE PERFURO CORTANTE CAPACIDADE DE 20LT	UND	DESCARBOX	200,0000	8,69	1.738,00
0030	CAMPO OPERATORIO 45X50 27G 4 CAMADASC50 UND	PCT	ANAPOLIS	1.000,0000	39,00	39.000,00
0032	CATETER INTRAVENOSO 14G	UND	MEDIX	2.000,0000	0,53	1.060,00
0033	CATETER INTRAVENOSO 16G	UND	MEDIX	2.000,0000	0,53	1.060,00
0041	CAPACETE TIPO CAPUZ P OXIGENAÇÃO (HOOD) M	UND	DORMED	10,0000	550,00	5.500,00
0042	CLOREXIDINA AQUOSA 1L	UND	VICPHARMA	60,0000	8,00	480,00
0043	CLOREXIDINA DERGEMANTE 1L	UND	VICPHARMA	60,0000	19,45	1.167,00
0045	CLAMP UMBILICAL DESCARTAVEL	UND	MEDIX	500,0000	0,95	475,00
0047	COLETOR DE URINA ESTERIL SISTEMA FECHADO DE 2000ML	UND	BIOBASE	1.500,0000	3,35	5.025,00
0050	EQUIPO DESCARTAVEL MULTIVIA COM CLAMP	UND	LABOR IMPORT	200,0000	0,60	120,00
0051	EQUIPO MACROGOTAS FLEXIVEL C/INJETOR LATERAL	UND	LABOR IMPORT	10.000,000 0	0,69	6.900,00
0052	ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10CM X 4,5M	RL	CRAL	2.000,0000	9,49	18.980,0 0
0053	ESPECULO COLLIN VAG. DESC. N ESTERIL GRANDE	UND	VAGISPEC	500,0000	0,96	480,00
0054	ESPECULO VAGINAL DESC. TAMANHO M. NAOESTERIL	UND	VAGISPEC	2.000,0000	0,86	1.720,00
0055	ESPECULO VAGINAL DESC. TAMANHO P. NÃOESTERIL	UND	VAGISPEC	2.000,0000	0,86	1.720,00
0063	FITA PARA AUTOCLAVE	RL	MISSNER	1.000,0000	3,45	3.450,00
0064	FITA ADESIVA HOSPITALAR 19MM X 50M	RL	MISSNER	1.000,0000	2,81	2.810,00
0065	FITA CIRURGICA MICROPORE 10 CM X 4,5 M	RL	CIEX	800,0000	5,90	4.720,00
0067	FITA CIRURGICA MICROPORE 10 CM X 10 M	RL	CIEX	200,0000	14,50	2.900,00
0075	GAZE HIDROFILO TIPO QUEIJO 91MM X 91M 9FIOS	RL	ECOMAX	2.000,0000	15,45	30.900,0 0
0077	GORRO BRANCO DESCARTAVEL C/TIRAS 20GR C/100 UND	PCT	MEDIX	500,0000	6,95	3.475,00
0082	LATEX N. 200 C/15 MTS	PCT	LEMGRUBER	10,0000	35,00	350,00
0083	LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,0 (PAR)	PAR	MEDIX	5.000,0000	1,06	5.300,00
0084	LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,5 (PAR)	PAR	MEDIX	6.000,0000	1,06	6.360,00
0085	LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 8,0 (PAR)	PAR	MEDIX	5.000,0000	1,06	5.300,00
0087	LUVA DE PROCEDIMENTO TAM G C/100 UN	CX	MEDIX	1.500,0000	11,95	17.925,0 0
0088	LUVA DE PROCEDIMENTO TAM M C/100 UND	CX	MEDIX	2.500,0000	11,95	29.875,0 0
0089	LUVA DE PROCEDIMENTO TAM P C/100 UND	CX	MEDIX	3.000,0000	11,95	35.850,0 0
0090	MASCARA DESCARTAVEL TRIPLA C/ELASTICO C/50 UND	CX	MEDIX	5.000,0000	3,99	19.950,0 0
0094	PAPEL LENÇOL HOSPITALAR 70 CM X 50CM	RL	RESERVA	400,0000	7,98	3.192,00
0095	PAPEL LENÇOL HOSPITALAR 50 CM X 50CM	RL	RESERVA	400,0000	6,50	2.600,00
0096	ESCOVA C/CLOREXIDINA4% PARA ASSEPSIA	UND	RIOQUIMICA	200,0000	6,50	1.300,00
0098	POVIDINE TOPICO 1000ML	L	RIOQUIMICA	400,0000	45,40	18.160,0 0
0099	POVIDINE A 10% DEGERMANTE 1000ML	L	RIOQUIMICA	120,0000	47,50	5.700,00
0100	PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MÃE/FILHO COR AZUL	UND	KOLPLAST	300,0000	2,50	750,00
0101	PULSEIRA DE IDENTIFICAÇÃO MÃE/FILHO COR ROSA	UND	KOLPLAST	300,0000	2,50	750,00
0103	SCALP N 21G	UND	MEDIX	10.000,0000	0,19	1.900,00
0104	SCALP N 23G	UND	MEDIX	12.000,0000	0,19	2.280,00
0105	SCALP N 25G	UND	MEDIX	10.000,0000	0,19	1.900,00
0109	SRNG DESCARTAVEL LISA DE 5ML C/AG 25 X 0,70	UND	MEDIX	8.000,0000	0,21	1.680,00
0110	SRNG DESCARTAVEL LISA DE 10ML C/AG 25 X 0,7	UND	MEDIX	10.000,0000	0,30	3.000,00
0111	SRNG DESCARTAVEL LISA DE 20ML C/AG 25 X 0,7	UND	MEDIX	8.000,0000	0,46	3.680,00
0140	TUBO ENDOTRAQUEAL 9,5 COM BALÃO	UND	GOODCOME	100,0000	9,00	900,00
0141	TUBO ENDOTRAQUEAL 10,0 COM BALÃO	UND	GOODCOME	100,0000	9,00	900,00
0142	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE PLASTICO N3	UND	SOLIDOR	10,0000	14,00	140,00
0143	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE PLASTICO N3,5	UND	SOLIDOR	10,0000	14,00	140,00
0144	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE PLASTICO N6	UND	SOLIDOR	10,0000	14,00	140,00
0145	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE PLASTICO N6,5	UND	SOLIDOR	10,0000	14,00	140,00
0146	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE PLASTICO N7,0	UND	SOLIDOR	10,0000	14,00	140,00
0147	CANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE PLASTICO N7,5	UND	SOLIDOR	10,0000	14,00	140,00
0163	SONDA NASOENTERAL N10	UND	BIOBASE	50,0000	10,50	525,00
0164	SONDA NASOENTERAL N12	UND	BIOBASE	50,0000	10,50	525,00
0165	SONDA NASOENTERAL N15	UND	BIOBASE	50,0000	10,50	525,00
0166	TIRA PARA GLICEMIA C/50UND (ON CALL PLUS)	TUBO	ON CALL PLUS	10.000,000 0	19,95	199.500,00
0167	TOUCA DESC. C/ELAST. BRANCA C/100 UND	PCT	MEDIX	1.000,0000	5,90	5.900,00
0168	PAPEL PARA ECG 80MM X 30M	RL	BIONET	800,0000	10,00	8.000,00
0169	ABAIXADOR DE LINGUA C/100 UNIDADES	PCT	THEOTO	2.000,0000	2,48	4.960,00
0170	ADAPTADOR PARA COLETA DE AGULHA A VÁCUO	UND	MEDIX	100,0000	0,50	50,00
0171	AGULHA PARA COLETA A VÁCUO 27G C/100 UNIDADES	CX	LABOR IMPORT	200,0000	27,90	5.580,00
0172	AGULHA PARA COLETA AVÁCUO 28G C/100 UNIDADE	CX	LABOR IMPORT	200,0000	27,90	5.580,00
0173	TUBO PARA COLETA A VÁCUO COM GEL SEPARADOR 8ML C/ 100UNI	PCT	MEDIX	500,0000	74,90	37.450,0 0
0175	TUBO DE ACRÍLICO 4ML C/ 1.000 UNIDADE	PCT	CRAL PLAST	24,0000	150,00	3.600,00
0177	PONTEIRA AZUL 200-1.000uL C/ 1.000 UND	PCT	CRAL PLAST	20,0000	30,00	600,00
0198	REAGENTE HEMATO DILUENTE EBRATON ? MI	UND	BIOTON	20,0000	250,00	5.000,00
0199	REAGENTE HEMATO HEMOLISANTE EBRALYSE ? MDY 30	UND	BIOTON	20,0000	320,00	6.400,00
0200	CURATIVO POS COLETAADULTO – ROLO C/100	UND	CRAL	10,0000	12,00	120,00
0201	CURATIVO POS COLETAINFANTIL – ROLO C/100	UND	CRAL	10,0000	12,00	120,00
0206	MASCARA DE NEBULIZAÇÃO COMCHICOTE ADULTO	UND	NEVONE	300,0000	11,90	3.570,00
0207	MASCARA DE NEBULIZAÇÃO COMCHICOTE INFANTIL	UND	NEVONE	200,0000	11,90	2.380,00
0209	PILHAS AAA	UND	PANASONIC	200,0000	3,75	750,00
0210	PILHA AA	UND	PANASONIC	200,0000	2,50	500,00
0211	PILHA C	UND	PANASONIC	200,0000	8,00	1.600,00
0212	PILHA D	UND	PANASONIC	100,0000	5,00	500,00
0213	PRESTOBARBA	UND	GILLETE	1.000,0000	5,00	5.000,00
0214	LACRE PARA CARRINHO	UND	DISNET	500,0000	0,50	250,00
0216	UMIDIFICADOR PARA BALADE OXIGENIO	UND	VENTCARE	300,0000	16,00	4.800,00
0217	TIRANTES PARA PRANCHADE IMOBILIZAÇÃO	UND	MARIMAR	30,0000	20,00	600,00
0228	EQUIPOS PARA BOMBA	UND	MDK MED	100,0000	5,50	550,00
0230	TESTE TROPONINA	UND	MEDTESTE	300,0000	140,00	42.000,0 0
0231	FIXADOR PARA TUBO ENDOTRAQUEAL	UND	NEWMED	40,0000	30,00	1.200,00
0232	SONDA PARA ASPIRAÇÃODE VIAS AEREAS Fr 04	UND	MEDSONDA	100,0000	1,50	150,00
023 3	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 06	UND	MEDSONDA	100,0000	1,50	150,00
023 4	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 08	UND	MEDSONDA	100,0000	1,50	150,00
023 5	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 10	UND	MEDSONDA	200,0000	1,50	300,00
023 6	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 12	UND	MEDSONDA	300,0000	1,50	450,00
023 7	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 14	UND	MEDSONDA	200,0000	1,50	300,00
023 8	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 16	UND	MEDSONDA	200,0000	1,50	300,00
023 9	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 18	UND	MEDSONDA	200,0000	1,50	300,00
024 0	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 20	UND	MEDSONDA	200,0000	1,50	300,00
024 1	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 22	UND	MEDSONDA	100,0000	1,50	150,00
024 2	SONDA PARA ASPIRAÇÃO DE VIAS AEREAS Fr 24	UND	MEDSONDA	100,0000	1,50	150,00
TOTAL						729.898,50

 

3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Poderá utilizar-se desta Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao contratante, desde que devidamente comprovada à vantagem.

Parágrafo primeiro: Os Órgãos e entidades que não participarem do Registro de Preços, quando desejarem fazer uso da presente Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao Contratante, para que este indique os possíveis fornecedores e respetivos preços a serem praticados, obedecida à ordem de classificação.

Parágrafo segundo: Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, independente dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações assumidas com o Contratante.

Parágrafo terceiro: As aquisições adicionais por outros órgãos ou entidades não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos registrados na presente Ata de Registro de Preços conforme Decreto Municipal nº 015/2010 de 27 de julho de 2010; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

4. VALIDADE DA ATA.

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. REVISÃO E CANCELAMENTO.

5.1. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

5.7. O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

5.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

5.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

5.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

5.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.9. O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

5.9.1. Por razão de interesse público; ou

5.9.2. A pedido do fornecedor.

6. DAS PENALIDADES.

6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto nº 7.892/2013), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto nº 7.892/2013).

6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto nº 7.892/2013, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS.

7.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram- se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimode que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto nº 7892/13.

7.3. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto n. 7.892, de 2014. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2( duas ) vias de igual teor, que, depois de lidae achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Senador eloi de Souza/RN, 12 de Julho de 2023.

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

F R HOSPITALAR MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA

Contratada

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 18/07/2023. Edição 3077
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