PORTARIA Nº 076/2023 – Concede ao Senhor MACIEL GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo de Prefeito Municipal do Município de Senador Elói de Souza/RN, a concessão de três e meia (3,5) diárias

PORTARIA Nº 076 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS do Município de Senador Elói de Souza/RN, no exercício de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §6º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 458 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder ao Senhor MACIEL GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo de Prefeito Municipal do Município de Senador Elói de Souza/RN, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 03 a 06 de julho do corrente ano, com objetivo de participar do Encontro Municipalista para encaminhamento das pautas junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM (Pautas: CNM reúne Prefeitos em debate sobre reforma tributária com participação do relator do texto na câmara e debater ações da Sudene no dia 05/07/2023 às 14 horas), e tratar de assuntos de interesse desta municipalidade tais como: Plano de Carreira Cargos e Salários, dos Servidores Municipais, Código Tributário Municipal, Reforma Administrativa e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS), e visitas aos Gabinetes dos Parlamentares do RN para tratar de assuntos de interesse do nosso Município.

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 30 de junho de 2023.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Municipal de Administração e RH

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/07/2023. Edição 3069
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