EXTRATO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO: Nº 06040001/2021 | EMPRESA CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS

EXTRATO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO: Nº 06040001/2021

CONTRATOS: Nº 06040001/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN)

EMPRESA CONTRATADA: CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS

CNPJ: 02.398.628/0001-12

Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento administrativo e financeiro junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, com levantamento das pendências existentes em relatórios previdenciários e situação fiscal tributária com o intuito de regularizar o município, regularizando negociações de parcelamentos e procedimentos para liberação das certidões federais; consulta acompanhamento e regularização do CAUC – cadastro único de exigências para transferências voluntárias para estados e municípios. Fundamento Legal Lei 8.666/93 Arts 57 objeto: Prorrogação dos prazos para 30/03/2024. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do contrato ora aditado.

Senador Elói de Souza – RN, 28/06/2023

MACIEL GOMES DA SILVA –

Prefeito Municipal.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2023. Edição 3081
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