DECRETO MUNICIPAL Nº 041/2023 – DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 27 DE JUNHO DE 2023.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 041 DE 27 DE JUNHO DE 2023.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO os festejos de São Pedro que ocorre no dia 29 de junho de cada ano onde em nosso Município já é tradicional essas festividades, porém, em respeito a essa tradição será dado ponto facultativo em Senador Elói de Souza/RN.

DECRETA:

Art.1º Fica declarado PONTO FACULTATIVO nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Senador Elói de Souza/RN, nos dias 29 e 30 de junho de 2023 (quinta e sexta feira);

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

Art.2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, 27 de junho de 2023.

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Municipal de Administração e RH.

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/06/2023. Edição 3064
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