ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF 1º QUADRIMESTRE – 2023.

Governo Municipal de Senador Elói de Souza RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º quadrimestre de 2023 (até Abril)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Mai/2022 Jun/2022 Jul/2022 Ago/2022 Set/2022 Out/2022 Nov/2022
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.431.005,98 1.387.719,63 1.451.194,07 1.365.210,85 1.256.788,37 1.198.975,33 1.319.006,34
Pessoal Ativo 1.431.005,98 1.387.719,63 1.451.194,07 1.365.210,85 1.256.788,37 1.198.975,33 1.319.006,34
Vencimentos, Vantagens e Out ras Despesas Variáveis 1.352.440,97 1.309.579,79 1.439.770,43 1.365.210,85 1.256.788,37 1.198.975,33 1.319.006,34
Obrigações Patronais 78.565,01 78.139,84 11.423,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas de pessoal decorr              
entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executad              
a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág.              
1º do art.19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 9.640,93 0,00 0,00 0,00
Indenizações por Demissão e Incen              
tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial              
de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 9.640,93 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores              
de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur              
sos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.431.005,98 1.387.719,63 1.451.194,07 1.355.569,92 1.256.788,37 1.198.975,33 1.319.006,34

 

DESPESA COM PESSOAL

CONTINUAÇÃO

Liquidadas Inscritas em restos

a pagar não

processados

(b)

Dez/2022 Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 TOTAL (últimos

12 Meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.461.281,82 1.766.328,34 1.718.716,62 1.437.147,32 1.335.539,75 17.128.914,42 23.807,13
Pessoal Ativo 1.387.208,48 1.764.828,34 1.384.145,02 1.271.729,50 1.335.539,75 16.553.351,66 23.807,13
Vencimentos, Vantagens e Out              
ras Despesas Variáveis 1.387.208,48 1.654.568,93 1.322.702,03 1.271.729,50 1.335.539,75 16.213.520,77 23.807,13
Obrigações Patronais 0,00 110.259,41 61.442,99 0,00 0,00 339.830,89 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 74.073,34 1.500,00 334.571,60 165.417,82 0,00 575.562,76 0,00
Aposentadorias, Reserva e Refo 25.500,00 1.500,00 334.571,60 165.417,82 0,00 526.989,42 0,00
Pensões 48.573,34 0,00 0,00 0,00 0,00 48.573,34 0,00
Outras despesas de pessoal decorr              
entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executad              
a Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág.              
1º do art.19 da LRF) 74.073,34 1.500,00 334.571,60 165.417,82 0,00 585.203,69 0,00
Indenizações por Demissão e Incen              
tivos à Demissão Voluntária e Ded 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial              
de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.640,93 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores              
de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recur              
sos Vinculados 74.073,34 1.500,00 334.571,60 165.417,82 0,00 575.562,76 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.387.208,48 1.764.828,34 1.384.145,02 1.271.729,50 1.335.539,75 16.543.710,73 23.807,13

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 29.268.390,93
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 1.310.728,09
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI) 27.957.662,84
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 16.567.517,86 53,96 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 15.097.137,93 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 14.342.281,03 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 13.587.424,14 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2023 – HORA DA EMISSÃO: 18:50:43
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/o-0
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças Presidente do Controle Interno
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