PORTARIA Nº 045/2023 – Concede a Senhora MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA, ocupante do Cargo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SMTHAS do Município de Senador Elói de Souza/RN, a concessão de duas e meia (2,5) diária

PORTARIA Nº 045 DE 25 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS do Município de Senador Elói de Souza/RN, no exercício de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município e nos termos do Artigo 3º, §3º da Lei Municipal nº 458 de 01 de agosto de 2022.

RESOLVE:

Art.1º Conceder a Senhora MAYARA JOYSSIMARA DO NASCIMENTO MOTA, ocupante do Cargo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA, lotada na Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SMTHAS do Município de Senador Elói de Souza/RN, a concessão de duas e meia (2,5) diária, para custear despesas com alimentação e estadia durante seu deslocamento para cidade de São Miguel do Gostoso/RN, no período de 26 a 28 de abril do corrente ano, com o objetivo de participar do 1º ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE (Tema: 18 anos do SUAS: Avanços, desafios e ameaças para efetivação do direito à Assistência Social), que será realizado no Parque Aquático e Restaurante Recanto Caipira – Reduto – São Miguel do Gostoso/RN.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Senador Elói de Souza/RN, em 25 de abril de 2023.

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Municipal de Administração e RH.