ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 464 DE 17 DE MARÇO DE 2023.
DENOMINA RUA SÔNIA REGINA CÂMARA (SÔNIA CÂMARA), NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso I da Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal.
Art.1º Denomina a RUA SÔNIA REGINA CÂMARA (SÔNIA CÂMARA), a atual Rua sem denominação, ligando a Avenida Prefeito Dedé Nicolau (lado oeste) à Rua Jaime do Nascimento (lado leste) no bairro de Santa Luzia nesta cidade de Senador Elói de Souza/RN.
Parágrafo único. Para nomenclatura e identificação da Rua através de placa oficial, passando a se chamar “Rua Sônia Câmara”.
Art.2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
GP, Senador Elói de Souza/RN, em 17 de março de 2023.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário de Administração e RH.