ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE – RREO 6º BIMESTRE DE 2022.

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 1.050.000,00 252.066,83
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU 300.000,00 1.460,79
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI 50.000,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 250.000,00 24.931,18
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 450.000,00 225.674,86
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.160.523,55 17.513.348,09
2.1 – Cota parte do FPM 14.081.223,55 15.241.439,79
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 13.381.223,55 14.055.360,31
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 700.000,00 1.186.079,48
2.2 – Cota parte do ICMS 2.987.500,00 2.265.877,38
2.3 – Cota parte IPI – Exportação 1.800,00 2.268,36
2.4 – Cota parte ITR 15.000,00 1.324,55
2.5 – Cota parte IPVA 75.000,00 2.438,01
2.6 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 18.210.523,55 17.765.414,92
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 2.655.660,00 2.969.884,65
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +    
(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 1.260.526,18 1.175.900,01
FUNDEB

 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.600.000,00 6.756.841,96
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 4.500.000,00 5.795.278,91
6.1.1 – Principal 4.500.000,00 5.795.278,91
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF 50.000,00 96.752,56
6.2.1 – Principal 50.000,00 96.752,56
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT 50.000,00 864.810,49
6.3.1 – Principal 50.000,00 864.810,49
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 1.844.340,00 2.825.394,26
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)   VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT   0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR   0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS   0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)   6.756.841,96

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)

10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.198.859,61 7.401.308,97 7.302.272,93 5.190.998,02 99.036,04
10.1 – Educação infantil 841.495,70 682.906,32 682.590,76 493.734,92 315,56
10.1.1 – Creche 0,00 186.359,09 186.043,53 0,00 315,56
10.1.2 – Pré-escola 841.495,70 496.547,23 496.547,23 493.734,92 0,00
10.2 – Ensino fundamental 7.357.363,91 6.718.402,65 6.619.682,17 4.697.263,10 98.720,48
11-OUTRAS DESPESAS 2.618.901,51 1.245.374,78 1.232.137,57 844.272,26 13.237,21
11.1 – Educação infantil 148.400,04 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2 – Pré-escola 148.400,04 0,00 0,00 0,00 0,00
11.2 – Ensino fundamental 2.470.501,47 1.245.374,78 1.232.137,57 844.272,26 13.237,21
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 10.817.761,12 8.646.683,75 8.534.410,50 6.035.270,28 112.273,25
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO Até o Bimestre DESPESAS

EMPENHADAS

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADAS

(g)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(SEM DISPONIBILIDADE DE

CAIXA)(7) (h)

13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica 7.401.308,97 7.302.272,93 5.190.998,02 99.036,04 99.036,04
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos 6.801.563,49 6.691.466,79 5.902.297,57 110.096,70 110.096,70
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT 1.845.120,26 1.842.943,71 132.972,71 2.176,55 2.176,55
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT          
aplicadas na educação infantil 146.359,09 146.359,09 0,00 0,00 0,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT          
aplicadas em Despesa de Capita1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal VALOR

EXIGIDO

(i)

VALOR

APLICADO

(j)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(k)

% APLICADO

(l)

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica 4.729.789,37 7.401.308,97 7.302.272,93 108,07
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant 432.405,24 146.359,09 146.359,09 16,92
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 129.721,57 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de

Superávit)3

VALOR

MÁXIMO PERMITIDO

(m)

VALOR

NÃO APLICADO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(o)

% NÃO APLICADO

(p)

22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício 675.684,20 0,00 0,00 0,00

 

INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –

(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(q)

VALOR

NÃO APLICADO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

(r)

VALOR SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O

PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(s)

VALOR SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ 1Q

INTEGRARÁ LIMITE

CONSTITUCIONAL

(t)

VALOR APLICADO

APÓS O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

(u)

VALOR NÃO APLICADO

(v)=(r)-(s)-(u)

23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e

transferências de impostos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação

da União (VAAF + VAAT)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB

(Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)

24 – EDUCAÇÃO INFANTIL 175.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2 – Pré-escola 175.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL 342.258,28 93. 326,42 93.313,14 63.273,14 13,28
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 517.258,28 93 .326,42 93.313,14 63.273,14 13,28
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL       VALOR  
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e))

+ (23.1(t)))

6.894.889,91  
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) 2.825.394,26  
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 =

(14(h))

110.096,70  
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00  
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

= (34.1(ac)) + (34.2(ac)))

0,00  
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 3.959.398,95  

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) VALOR

EXIGIDO

(x)

VALOR

APLICADO

(w)

% APLICADO

(y)

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.441.353,73 3.959.398,95 22,29

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL

(z)

RP LIQUIDADOS

(aa)

RP PAGOS

(ab)

RP CANCELADOS

(ac)

SALDO FINAL

(ad)

34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 436.231,94 0,00 3.039,84 0,00 433.192,10
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos 335.532,26 0,00 0,00 0,00 335.532,26
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos 100.699,68 0,00 3.039,84 0,00 97.659,84
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 850.000,00 186.340,59
35.1 – Salário-Educação 150.000,00 134.055,59
35.2 – PDDE 100.000,00 0,00
35.3 – PNAE 350.000,00 52.285,00
35.4 – PNATE 250.000,00 0,00
35.5 – Outras transferências do FNDE 0,00 0,00
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 210.000,00 366.165,52
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 1.060.000,00 552.506,11

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)

41 – EDUCAÇÃO INFANTIL 150.000,00 0,00 0,00 0,00 315,56
41.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 315,56
41.2 – Pré-escola 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL 1.079.334,22 891.142,39 851.668,18 623.425,91 151.445,18
43 – ENSINO MÉDIO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 – ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

(41 + 42 + 43 + 44 + 45)

1.230.334,22 891.142,39 851.668,18 623.425,91 151.760,74

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADAS

(g)

47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 12.748.853,62 9.631.152,56 9.479.391,82 6.721.969,33 151.760,74
47.1 – Despesas Correntes 12.666.589,78 9.621.224,56 9.469.463,82 6.721.969,33 151.760,74
47.1.1 – Pessoal Ativo 8.674.652,26 7.608.290,36 7.500.707,15 5.347.144,39 107.583,21
47.1.2 – Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes 3.991.937,52 2.012.934,20 1.968.756,67 1.374.824,94 44.177,53
47.2 – Despesas de Capital 82.263,84 9.928,00 9.928,00 0,00 0,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital 82.263,84 9.928,00 9.928,00 0,00 0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB

(ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 418.192,91 0,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 6.756.841,96 134.055,59
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 6.038.310,12 47.874,06
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 1.136.724,75 86.181,53
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 1.136.724,75 86.181,53
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:03:11
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO

FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à

complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta

Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa

liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas

nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser

rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
MACIEL GOMES DA SILVA GILVAN ALVES DE LIMA
Prefeito Municipal Contador CRC-RN 011910/O-0
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA DEYVISON ALVES DA SILVA
Secretaria de Finanças Presidente Do Controle Interno
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