ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE – RREO 6º BIMESTRE DE 2022.
Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
6º bimestre de 2022 (Novembro a Dezembro) | ||
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.050.000,00 | 252.066,83 |
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 300.000,00 | 1.460,79 |
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 50.000,00 | 0,00 |
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 250.000,00 | 24.931,18 |
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 450.000,00 | 225.674,86 |
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.160.523,55 | 17.513.348,09 |
2.1 – Cota parte do FPM | 14.081.223,55 | 15.241.439,79 |
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.381.223,55 | 14.055.360,31 |
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 700.000,00 | 1.186.079,48 |
2.2 – Cota parte do ICMS | 2.987.500,00 | 2.265.877,38 |
2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.800,00 | 2.268,36 |
2.4 – Cota parte ITR | 15.000,00 | 1.324,55 |
2.5 – Cota parte IPVA | 75.000,00 | 2.438,01 |
2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.210.523,55 | 17.765.414,92 |
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 2.655.660,00 | 2.969.884,65 |
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + | ||
(2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) | 1.260.526,18 | 1.175.900,01 |
FUNDEB |
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 4.600.000,00 | 6.756.841,96 |
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.500.000,00 | 5.795.278,91 |
6.1.1 – Principal | 4.500.000,00 | 5.795.278,91 |
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 50.000,00 | 96.752,56 |
6.2.1 – Principal | 50.000,00 | 96.752,56 |
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 50.000,00 | 864.810,49 |
6.3.1 – Principal | 50.000,00 | 864.810,49 |
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.844.340,00 | 2.825.394,26 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 6.756.841,96 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 8.198.859,61 | 7.401.308,97 | 7.302.272,93 | 5.190.998,02 | 99.036,04 |
10.1 – Educação infantil | 841.495,70 | 682.906,32 | 682.590,76 | 493.734,92 | 315,56 |
10.1.1 – Creche | 0,00 | 186.359,09 | 186.043,53 | 0,00 | 315,56 |
10.1.2 – Pré-escola | 841.495,70 | 496.547,23 | 496.547,23 | 493.734,92 | 0,00 |
10.2 – Ensino fundamental | 7.357.363,91 | 6.718.402,65 | 6.619.682,17 | 4.697.263,10 | 98.720,48 |
11-OUTRAS DESPESAS | 2.618.901,51 | 1.245.374,78 | 1.232.137,57 | 844.272,26 | 13.237,21 |
11.1 – Educação infantil | 148.400,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1.2 – Pré-escola | 148.400,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.2 – Ensino fundamental | 2.470.501,47 | 1.245.374,78 | 1.232.137,57 | 844.272,26 | 13.237,21 |
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 10.817.761,12 | 8.646.683,75 | 8.534.410,50 | 6.035.270,28 | 112.273,25 |
INDICADORES DO FUNDEB | |||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO Até o Bimestre | DESPESAS
EMPENHADAS (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADAS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)(7) (h) |
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 7.401.308,97 | 7.302.272,93 | 5.190.998,02 | 99.036,04 | 99.036,04 |
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 6.801.563,49 | 6.691.466,79 | 5.902.297,57 | 110.096,70 | 110.096,70 |
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 1.845.120,26 | 1.842.943,71 | 132.972,71 | 2.176,55 | 2.176,55 |
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | |||||
aplicadas na educação infantil | 146.359,09 | 146.359,09 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | |||||
aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR
EXIGIDO (i) |
VALOR
APLICADO (j) |
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (k) |
% APLICADO
(l) |
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 4.729.789,37 | 7.401.308,97 | 7.302.272,93 | 108,07 |
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 432.405,24 | 146.359,09 | 146.359,09 | 16,92 |
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 129.721,57 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de
Superávit)3 |
VALOR
MÁXIMO PERMITIDO (m) |
VALOR
NÃO APLICADO (n) |
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (o) |
% NÃO APLICADO
(p) |
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 675.684,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) |
VALOR
NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) |
VALOR SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) |
VALOR SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) |
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR NÃO APLICADO
(v)=(r)-(s)-(u) |
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e
transferências de impostos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação
da União (VAAF + VAAT) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até o Bimestre (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
|
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
24.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
24.2 – Pré-escola | 175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 342.258,28 93. | 326,42 | 93.313,14 | 63.273,14 | 13,28 | |
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 517.258,28 93 | .326,42 | 93.313,14 | 63.273,14 | 13,28 | |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||||
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e))
+ (23.1(t))) |
6.894.889,91 | |||||
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 2.825.394,26 | |||||
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 =
(14(h)) |
110.096,70 | |||||
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 | |||||
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS
DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) |
0,00 | |||||
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 3.959.398,95 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR
EXIGIDO (x) |
VALOR
APLICADO (w) |
% APLICADO
(y) |
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.441.353,73 | 3.959.398,95 | 22,29 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL
(z) |
RP LIQUIDADOS
(aa) |
RP PAGOS
(ab) |
RP CANCELADOS
(ac) |
SALDO FINAL
(ad) |
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 436.231,94 | 0,00 | 3.039,84 | 0,00 | 433.192,10 |
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 335.532,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 335.532,26 |
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 100.699,68 | 0,00 | 3.039,84 | 0,00 | 97.659,84 |
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 850.000,00 | 186.340,59 |
35.1 – Salário-Educação | 150.000,00 | 134.055,59 |
35.2 – PDDE | 100.000,00 | 0,00 |
35.3 – PNAE | 350.000,00 | 52.285,00 |
35.4 – PNATE | 250.000,00 | 0,00 |
35.5 – Outras transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 210.000,00 | 366.165,52 |
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) | 1.060.000,00 | 552.506,11 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 315,56 |
41.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 315,56 |
41.2 – Pré-escola | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.079.334,22 | 891.142,39 | 851.668,18 | 623.425,91 | 151.445,18 |
43 – ENSINO MÉDIO | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
(41 + 42 + 43 + 44 + 45) |
1.230.334,22 | 891.142,39 | 851.668,18 | 623.425,91 | 151.760,74 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADAS (g) |
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 12.748.853,62 | 9.631.152,56 | 9.479.391,82 | 6.721.969,33 | 151.760,74 |
47.1 – Despesas Correntes | 12.666.589,78 | 9.621.224,56 | 9.469.463,82 | 6.721.969,33 | 151.760,74 |
47.1.1 – Pessoal Ativo | 8.674.652,26 | 7.608.290,36 | 7.500.707,15 | 5.347.144,39 | 107.583,21 |
47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 3.991.937,52 | 2.012.934,20 | 1.968.756,67 | 1.374.824,94 | 44.177,53 |
47.2 – Despesas de Capital | 82.263,84 | 9.928,00 | 9.928,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias,
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 82.263,84 | 9.928,00 | 9.928,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB
(ae) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(af) |
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 418.192,91 | 0,00 |
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 6.756.841,96 | 134.055,59 |
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 6.038.310,12 | 47.874,06 |
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.136.724,75 | 86.181,53 |
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 1.136.724,75 | 86.181,53 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2023 – HORA DA EMISSÃO: 12:03:11 | ||
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO
FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à
complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa
liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas
nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
MACIEL GOMES DA SILVA | GILVAN ALVES DE LIMA | |
Prefeito Municipal | Contador CRC-RN 011910/O-0 | |
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA | DEYVISON ALVES DA SILVA | |
Secretaria de Finanças | Presidente Do Controle Interno |