ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE SALDO DO CONTRATO DE ADESÃO A ARP Nº 005/2022 – PREGÃO ELETRÔNICO 005/2022
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza, CNPJ sob nº 08.449.571/0001-10.
CONTRATADO: FABIO FERNANDES DA CUNHA
CNPJ: 14.906.443/0001-50
OBJETO: contratação do saldo do contrato de ADESÃO A ATA/ARP nº 005/2022 originada do pregão eletrônico 005/2022 por mais 12 (doze) meses ou até acabar o referido saldo, por se tratar de um produto de uso contínuo, realizado pela Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato de adesão a ATA/ARP nº 005/2022 a que se refere o presente contrato.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: interpretação extensiva do disposto no inciso I do art. 57 da Lei nº 8.666, às situações caracterizadas como fornecimento contínuo, devidamente fundamentadas pelo órgão. Maciel Gomes da Silva – Prefeito Municipal.
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2023.
