ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
RREO – 5º BIMESTRE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS | ||
Consolidado | COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | |
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
5º bimestre de 2022 (Setembro a Outubro) | ||
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.050.000,00 | 220.909,04 |
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 300.000,00 | 1.460,79 |
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 50.000,00 | 0,00 |
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 250.000,00 | 22.433,73 |
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 450.000,00 | 197.014,52 |
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.160.523,55 | 13.890.140,09 |
2.1 – Cota parte do FPM | 14.081.223,55 | 12.008.650,98 |
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.381.223,55 | 11.434.701,57 |
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 700.000,00 | 573.949,41 |
2.2 – Cota parte do ICMS | 2.987.500,00 | 1.875.809,43 |
2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.800,00 | 1.923,27 |
2.4 – Cota parte ITR | 15.000,00 | 1.318,40 |
2.5 – Cota parte IPVA | 75.000,00 | 2.438,01 |
2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.210.523,55 | 14.111.049,13 |
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 2.655.660,00 | 2.367.739,39 |
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | 1.260.526,18 | 864.524,15 |
FUNDEB | ||
PREVISÃO | RECEITAS REALIZADAS | |
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | ATUALIZADA (a) | Até o Bimestre (b) |
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 4.600.000,00 | 6.033.744,44 |
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.500.000,00 | 5.246.130,17 |
6.1.1 – Principal | 4.500.000,00 | 5.246.130,17 |
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 50.000,00 | 96.752,56 |
6.2.1 – Principal | 50.000,00 | 96.752,56 |
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 50.000,00 | 690.861,71 |
6.3.1 – Principal | 50.000,00 | 690.861,71 |
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.844.340,00 | 2.878.390,78 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 6.033.744,44 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 6.527.480,63 | 6.456.896,04 | 5.737.622,40 | 4.836.333,79 |
10.1 – Educação infantil | 695.036,61 | 635.903,33 | 536.231,67 | 445.067,39 |
10.1.1 – Creche | 0,00 | 40.000,00 | 39.684,44 | 0,00 |
10.1.2 – Pré-escola | 695.036,61 | 595.903,33 | 496.547,23 | 445.067,39 |
10.2 – Ensino fundamental | 5.832.444,02 | 5.820.992,71 | 5.201.390,73 | 4.391.266,40 |
11-OUTRAS DESPESAS | 2.318.844,10 | 957.290,83 | 945.049,33 | 707.241,38 |
11.1 – Educação infantil | 148.400,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1.2 – Pré-escola | 148.400,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.2 – Ensino fundamental | 2.170.444,06 | 957.290,83 | 945.049,33 | 707.241,38 |
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 8.846.324,73 | 7.414.186,87 | 6.682.671,73 | 5.543.575,17 |
INDICADORES DO FUNDEB | ||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | |
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 6.456.896,04 | 5.737.622,40 | 4.836.333,79 | |
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 7.350.704,00 | 6.621.420,86 | 5.543.575,17 | |
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 63.482,87 | 61.250,87 | 0,00 | |
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO (j) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) | % APLICADO (l) |
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 4.223.621,11 | 5.737.622,40 | 5.737.622,40 | 95,09 |
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 345.430,86 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 103.629,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 | VALOR MÁXIMO PERMITIDO (m) | VALOR VALOR NÃO APLICADO NÃO APLICADO (n) | APÓS AJUSTE (o) | % NÃO APLICADO (p) |
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 603.374,44 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u) |
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) | ||
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
24.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
24.2 – Pré-escola | 175.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 303.342,28 | 89.410,42 | 89.397,14 | 59.357,14 | ||
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 478.342,28 | 89.410,42 | 89.397,14 | 59.357,14 | ||
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | |||||
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) | 6.710.818,00 | |||||
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 2.878.390,78 | |||||
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) | 0,00 | |||||
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 | |||||
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) | 0,00 | |||||
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 3.832.427,22 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR EXIGIDO (x) | VALOR APLICADO (w) | % APLICADO (y) | ||
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.527.762,28 | 3.832.427,22 | 27,16 | ||
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | SALDO INICIAL (z) | RP LIQUIDADOS (aa) | RP PAGOS (ab) | RP CANCELADOS (ac) | SALDO FINAL (ad) |
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 436.231,94 | 0,00 | 3.039,84 | 0,00 | 433.192,10 |
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 335.532,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 335.532,26 |
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 100.699,68 | 0,00 | 3.039,84 | 0,00 | 97.659,84 |
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 850.000,00 | 142.215,97 |
35.1 – Salário-Educação | 150.000,00 | 89.930,97 |
35.2 – PDDE | 100.000,00 | 0,00 |
35.3 – PNAE | 350.000,00 | 52.285,00 |
35.4 – PNATE | 250.000,00 | 0,00 |
35.5 – Outras transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 210.000,00 | 325.125,71 |
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) | 1.060.000,00 | 467.341,68 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.2 – Pré-escola | 150.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 912.329,66 | 838.199,12 | 746.813,24 | 571.069,13 |
43 – ENSINO MÉDIO | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 1.063.329,66 | 838.199,12 | 746.813,24 | 571.069,13 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 10.541.496,67 | 8.341.796,41 | 7.518.882,11 | 6.174.001,44 |
47.1 – Despesas Correntes | 10.476.660,83 | 8.341.796,41 | 7.518.882,11 | 6.174.001,44 |
47.1.1 – Pessoal Ativo | 6.984.300,94 | 6.685.566,38 | 5.923.707,35 | 4.982.999,69 |
47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 3.492.359,89 | 1.656.230,03 | 1.595.174,76 | 1.191.001,75 |
47.2 – Despesas de Capital | 64.835,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 64.835,84 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) | ||
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 418.192,91 | 0,00 | ||
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 6.033.744,44 | 89.930,97 | ||
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 5.546.615,01 | 34.696,92 | ||
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 905.322,34 | 55.234,05 | ||
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 | ||
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 905.322,34 | 55.234,05 | ||
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/11/2022 – HORA DA EMISSÃO: 12:23:42 | ||||
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||||
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA
Secretaria de Finanças
GILVAN ALVES DE LIMA
Contador CRC-RN 011910/O-0
DEYVISON ALVES DA SILVA
Presidente Do Controle Interno