ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
PORTARIA Nº 110 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 110 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS do Município de Senador Elói de Souza/RN, no exercício de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §6º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 458 de 01 de agosto de 2022.
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao Senhor MACIEL GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo de Prefeito Municipal do Município de Senador Elói de Souza/RN, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de Brasília/DF no período de 16 a 19 de outubro do corrente ano, com objetivo de participar da MOBILIZAÇÃO MUNICIPALISTA EM BRASÍLIA (Mobilização: CNM reúne prefeitos por promulgação da PEC 122 e avanço de pauta que viabiliza piso da enfermagem, Censo Demográfico: o seu município poderá ter o coeficiente reduzido por terem uma diferença de até mil habitantes em relação à mudança de faixa populacional e Entre as reivindicações, está o pedido de urgência na promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 e o avanço de matéria que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos cofres públicos municipais. promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CMN.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Senador Elói de Souza/RN, em 14 de outubro de 2022.
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Administração e RH
