ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
PORTARIA Nº 107 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
PORTARIA Nº 107 DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS do Município de Senador Elói de Souza/RN, no exercício de suas atribuições legais, na forma da Lei Orgânica do Município c/c com §3º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 458 de 01 de agosto de 2022.
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao Senhor EMANUEL GURGEL BELIZÁRIO, ocupante do Cargo Comissionado de Procurador Geral do Município de Senador Elói de Souza/RN, a concessão de três e meia (3,5) diárias, para custear despesas com estadia e alimentação (hospedagem, alimentação e transportes) na cidade de São Paulo/SP no período de 20 a 23 de setembro do corrente ano, com objetivo de participar do CONGRESSO DIREITO DOS PRECATÓRIOS promovido pela OAB/São Paulo.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Senador Elói de Souza/RN, em 19 de setembro de 2022.
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Administração e RH.
