ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
PORTARIA Nº 076 DE 15 DE JULHO DE 2022.
PORTARIA Nº 076 DE 15 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA AO SERVIDOR EFETIVO O SENHOR EUCLIDES TEIXEIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos do Artigo 87, inciso XXXV da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO os Artigos 95, 97, 102 da Lei Complementar Municipal nº107/97;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 007 de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade do pagamento indenizatório da licença-prêmio que não fora gozada em época própria.
RESOLVE:
Art.1º Conceder ao Senhor EUCLIDES TEIXEIRA NETO ocupante do Cargo Efetivo de Professor a licença prêmio não gozada.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Senador Elói de Souza/RN, em 15 de julho de 2022.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário Municipal de Administração e RH.
