RESOLUÇÃO Nº 007/2022 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2022, A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO (3°) QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022, E A APROVAÇÃO DO RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°141 DE JANEIRO DE 2012.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH

RESOLUÇÃO Nº 007 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

RESOLUÇÃO Nº 007 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

 

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2022, A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO (3°) QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022, E A APROVAÇÃO DO RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°141 DE JANEIRO DE 2012.

 

CONSIDERANDO, que o Plenário do Conselho Municipal de saúde em sua terceira (3ª) reunião extraordinária, realizada no dia 15 de junho de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei 8.142 de 28 de setembro de 1990, pela Lei 141/2012 e pela Resolução n° 453 de 10 de maio de 2012.

 

RESOLVE :

 

Art.1° Aprovar a programação anual de saúde referente ao ano de 2022.

 

Art.2° Aprovar a prestação de contas do 3° quadrimestre do exercício de 2021, conforme lei complementar N° 14, de 13/01/2012.

 

Art.3° Aprovar o relatório anual de gestão (RAG) 2021.

 

Plano Do Conselho Municipal de Saúde De Senador Elói de Souza/RN, em 15 de junho de 2022.

 

 

JUNIOR CEZAR CARNEIRO DA SILVA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

Homologo a Resolução n° 007 em de 15 de junho de 2022, nos termos de delegação de competência.

 

 

ALDA LOURENÇO DE MORAES

Secretaria Municipal De Saúde



EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022-INEX | FAVORECIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE SENADOR ELOI DE SOUZA – SOUZAPREV

PROCESSO Nº 01/2022 (*) TIPO: INEXIGIBILIDADE N. 01/2022 SOLICITANTE: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- SOUZAPREV INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA. EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022-INEX

OBJETO……………………: Contratações de Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A, para serviço de Compensação Previdenciária entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, COMPREV

 

FAVORECIDO…………..: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A

 

CNPJ Nº: 42.422.253/0001-01

 

VALOR TOTAL…………….:

Grupo I

Franquia Mensal – R$ 100,00

Quantidade de Segurados Ativos, Aposentados e Pensionistas – 1 a 300

 

DATA DA ASSINATURA………: 06 de junho de 2022.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL….: Art. 72 VIII e Art. 74 inciso III alínea “c” da lei 14.133/21, e suas alterações.

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

Senador Eloi de Souza – RN, 06 de junho de 2022.

 

 

EUCLIDES TEIXEIRA NETO

Diretor Executivo

Port. Nº 0085/2019-GP

 

 

CLAUDIO MARCIO PESSOA

Diretor de Gestão e Finanças

Port. Nº 0085/2019-GP