ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RH
RESOLUÇÃO Nº 007 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
RESOLUÇÃO Nº 007 DE 15 DE JUNHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2022, A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO (3°) QUADRIMESTRE DO EXERCICIO DE 2022, E A APROVAÇÃO DO RELATORIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) 2022, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N°141 DE JANEIRO DE 2012.
CONSIDERANDO, que o Plenário do Conselho Municipal de saúde em sua terceira (3ª) reunião extraordinária, realizada no dia 15 de junho de 2022, no uso de suas atribuições regimentais e atribuições conferidas pela Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela Lei 8.142 de 28 de setembro de 1990, pela Lei 141/2012 e pela Resolução n° 453 de 10 de maio de 2012.
RESOLVE :
Art.1° Aprovar a programação anual de saúde referente ao ano de 2022.
Art.2° Aprovar a prestação de contas do 3° quadrimestre do exercício de 2021, conforme lei complementar N° 14, de 13/01/2012.
Art.3° Aprovar o relatório anual de gestão (RAG) 2021.
Plano Do Conselho Municipal de Saúde De Senador Elói de Souza/RN, em 15 de junho de 2022.
JUNIOR CEZAR CARNEIRO DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução n° 007 em de 15 de junho de 2022, nos termos de delegação de competência.
ALDA LOURENÇO DE MORAES
Secretaria Municipal De Saúde
