Receitas Previstas e Arrecadadas/ Março 2022

EspecificaçãoPrev. inicial (R$)Prev. atualizada (R$)Arrecadado (R$)
Receitas Correntes30.350.523,5530.350.523,552.028.123,70
Impostos, taxas e contribuções de melhoria1.100.000,001.100.000,0037.003,69
Impostos1.050.000,001.050.000,0037.003,69
impostos sobre o Patrimônio350.000,00350.000,000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana350.000,00350.000,000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Princ.300.000,00300.000,000
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos50.000,0050.000,000
Imposto Transmissão Inter Vivos Bens Imóveis e Direitos - Princ.50.000,0050.000,000
Imposto Renda Prov. de Qualquer Natureza450.000,00450.000,0036.203,90
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte450.000,00450.000,0036.203,90
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho350.000,00350.000,0036.203,90
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal350.000,00350.000,0036.203,90
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos100.000,00100.000,000
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Outros Rendimentos - Princ.100.000,00100.000,000
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços250.000,00250.000,0079979
Impostos sobre Serviços250.000,00250.000,0079979
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN250.000,00250.000,0079979
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Princ.250.000,00250.000,0079979
Taxas50.000,0050.000,000
Taxas pela Prestação de Serviços50.000,0050.000,000
Taxas pela Prestação de Serviços50.000,0050.000,000
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal50.000,0050.000,000
Contribuições100.000,00100.000,0049565
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública100.000,00100.000,0049565
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública100.000,00100.000,0049565
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública100.000,00100.000,0049565
Contribuição Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Princ.100.000,00100.000,0049565
Receita Patrimonial280.000,00280.000,007015
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado80.000,0080.000,000
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado80.000,0080.000,000
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação80.000,0080.000,000
Aluguéis e Arrendamentos80.000,0080.000,000
Aluguéis e Arrendamentos - Principal80.000,0080.000,000
Aluguéis - Principal50.000,0050.000,000
Arrendamentos - Principal30.000,0030.000,000
Valores Mobiliários150.000,00150.000,007015
Juros e Correções Monetárias90.000,0090.000,007015
Remuneração de Depósitos Bancários80.000,0080.000,007015
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal80.000,0080.000,007015
Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Principal30.000,0030.000,007015
Rem. de Dep.Banc.de Recur. Não Vinculados - Principal50.000,0050.000,000
Remuneração dos Recursos do RPPS10.000,0010.000,000
Remuneração dos Recursos do RPPS - Principal10.000,0010.000,000
Outros Valores Mobiliários60.000,0060.000,000
Outros Valores Mobiliários60.000,0060.000,000
Outros Valores Mobiliários - Principal60.000,0060.000,000
Demais Receitas Patrimoniais50.000,0050.000,000
Outras Receitas Patrimoniais50.000,0050.000,000
Outras Receitas Patrimoniais50.000,0050.000,000
Outras Receitas Patrimoniais - Principal50.000,0050.000,000
Receita de Serviços40.000,0040.000,000
Outros Serviços40.000,0040.000,000
Outros Serviços40.000,0040.000,000
Outros Serviços40.000,0040.000,000
Outros Serviços - Principal40.000,0040.000,000
Transferências Correntes28.790.523,5528.790.523,551.990.554,21
Transferências da União e de suas Entidades20.941.223,5520.941.223,551.379.098,91
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União14.096.223,5514.096.223,55952.659,63
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM14.081.223,5514.081.223,55952.659,63
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal13.381.223,5513.381.223,55952.659,63
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal13.381.223,5513.381.223,55952.659,63
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro350.000,00350.000,000
Cota-Parte do FPM 1% Cota dezembro - Principal350.000,00350.000,000
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho350.000,00350.000,000
Cota- Parte do FPM 1% Cota julho - Principal350.000,00350.000,000
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural15.000,0015.000,000
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.15.000,0015.000,000
Transf. da Compensação Financ. Exploração de Rec. Naturais380.000,00380.000,0027.473,41
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo380.000,00380.000,0027.473,41
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89130.000,00130.000,000
Cota-Parte Royalties-Compen.Produç.Petro-Lei 7.990/89 - Princ.130.000,00130.000,000
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97100.000,00100.000,000
Cota-Parte Royalties Participação Esp.-Lei Nº 9.478/97 - Princ.100.000,00100.000,000
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP150.000,00150.000,0027.473,41
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal150.000,00150.000,0027.473,41
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS4.100.000,004.100.000,00265.925,56
Transferência de Recursos do SUS -Bloco de Manutenção4.000.000,004.000.000,00265.925,56
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária4.000.000,004.000.000,00250.733,83
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Princ.4.000.000,004.000.000,00250.733,83
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo) - Principal1.800.000,001.800.000,00250.733,83
Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável) - Principal1.200.000,001.200.000,000
Outros Programas Fin. Atenção Primária - Principal1.000.000,001.000.000,000
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada006.011,85
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Princ.006.011,85
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar - Principal006.011,85
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde005.650,00
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Princ.005.650,00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde - Principal005.650,00
Vigilância Sanitária - Principal000
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica003.529,88
Transferência Recursos do SUS-Assistência Farmacêutica - Princ.003.529,88
Componente Básico da Assistência Farmacêutica - Principal003.529,88
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS000
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal000
Qualificação da Gestão do SUS - Principal000
Implantação de Ações e Serviços de Saúde - Principal000
Outras Transferências de Recursos do SUS100.000,00100.000,000
Outras Transferências de Recursos do SUS - Principal100.000,00100.000,000
Transferências de Recursos do FNDE1.000.000,001.000.000,0020.998,00
Transferências do Salário-Educação850.000,00850.000,0020.998,00
Transferências do Salário-Educação - Principal150.000,00150.000,0010.556,36
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE100.000,00100.000,000
Transferências Diretas do FNDE referentes PDDE - Principal100.000,00100.000,000
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE350.000,00350.000,0010.441,64
Transferências Diretas do FNDE referentes PNAE - Principal350.000,00350.000,0010.441,64
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE250.000,00250.000,000
Transferências Diretas do FNDE referentes PNATE - Principal250.000,00250.000,000
Outras Transferências de Recursos do FNDE150.000,00150.000,000
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Principal150.000,00150.000,000
Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB150.000,00150.000,0060.630,44
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT150.000,00150.000,0060.630,44
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAT - Princ.50.000,0050.000,0060.498,13
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF50.000,0050.000,0013231
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAF - Princ.50.000,0050.000,0013231
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR50.000,0050.000,000
Transf de Rec de Complementação da União ao Fundeb-VAAR - Princ.50.000,0050.000,000
Transferências de Recursos do FNAS900.000,00900.000,0036.112,32
Transferências de Recursos do FNAS900.000,00900.000,0036.112,32
Transferências de Recursos do FNAS - Principal900.000,00900.000,0036.112,32
Proteção Social Básica - Principal150.000,00150.000,0036.112,32
Gestão do SUAS - Principal250.000,00250.000,000
Proteção Social Especial de Média Complexidade - Principal100.000,00100.000,000
Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Principal100.000,00100.000,000
Gestão do Prog. Bolsa Família e do Cadastro Único - Principal150.000,00150.000,000
Outras Transferências do FNAS - Principal150.000,00150.000,000
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades290.000,00290.000,0015.000,00
Transferências de Convênios da União para SUS190.000,00190.000,0015.000,00
Transferências de Convênios da União para SUS - Principal60.000,0060.000,000
Transferências de Convênios da União a Prog Educação80.000,0080.000,000
Transferências de Convênios da União a Prog Educação - Princ.80.000,0080.000,000
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social50.000,0050.000,0015.000,00
Transf.de Convênios da União Dest. a Prog Assist. Social - Princ.50.000,0050.000,0015.000,00
Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades100.000,00100.000,000
Outras Transf de Convênios da União e de Suas Entidades - Princ.100.000,00100.000,000
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades25.000,0025.000,0029955
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/9625.000,0025.000,0029955
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Princ.25.000,0025.000,0029955
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades3.294.300,003.294.300,00130.917,39
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal3.084.300,003.084.300,00130.917,39
Cota-Parte do ICMS3.084.300,003.084.300,00130.917,39
Cota-Parte do ICMS - Principal2.987.500,002.987.500,00130.728,48
Cota-Parte do IPVA75.000,0075.000,000
Cota-Parte do IPVA - Principal75.000,0075.000,000
Cota-Parte do IPI - Municípios1.800,001.800,0018891
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal1.800,001.800,0018891
Cota-Parte da CIDE20.000,0020.000,000
Cota-Parte da CIDE - Principal20.000,0020.000,000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS50.000,0050.000,000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS50.000,0050.000,000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.50.000,0050.000,000
Transf de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades000
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS000
Transf. de Convênios dos Estados e DF para SUS - Principal000
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal160.000,00160.000,000
Transferência de Estado destinada à Assistência Social50.000,0050.000,000
Transferência de Estado destinada à Assistência Social - Princ.50.000,0050.000,000
Transferências de Rec a Programas de Educação60.000,0060.000,000
Transferências de Rec a Programas de Educação - Principal60.000,0060.000,000
Outras Transferências dos Estados e DF50.000,0050.000,000
Outras Transferências dos Estados e DF50.000,0050.000,000
Outras transferências dos Estados - Principal50.000,0050.000,000
Transferências dos Municípios e de suas Entidades55.000,0055.000,000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS - Princ.000
Outras Transferências dos Municípios55.000,0055.000,000
Outras Transferências dos Municípios55.000,0055.000,000
Outras Transferências dos Municípios55.000,0055.000,000
Transferências dos Municípios para educação - Principal25.000,0025.000,000
Transferências dos Municípios para área de saneamento - Princ.20.000,0020.000,000
Outras Transferências dos Municípios - Principal10.000,0010.000,000
Transferências de Outras Instituições Públicas4.500.000,004.500.000,00480.537,91
Transf.Recur.do Fundo de Man.Desenv. da Educação Básica - FUNDEB4.500.000,004.500.000,00480.537,91
Transferência de Recursos do FUNDEB4.500.000,004.500.000,00480.537,91
Transferência de Recursos do FUNDEB - Principal4.500.000,004.500.000,00480.537,91
Outras Receitas Correntes40.000,0040.000,000
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos40.000,0040.000,000
Indenizações20.000,0020.000,000
Outras Indenizações20.000,0020.000,000
Outras Indenizações - Principal20.000,0020.000,000
Restituições20.000,0020.000,000
Outras Restituições20.000,0020.000,000
Outras Restituições - Principal20.000,0020.000,000
Receitas de Capital60.000,0060.000,000
Operações de Crédito10.000,0010.000,000
Operações de Crédito - Mercado Interno10.000,0010.000,000
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno10.000,0010.000,000
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno10.000,0010.000,000
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal10.000,0010.000,000
Alienações de Bens20.000,0020.000,000
Alienação de Bens Móveis20.000,0020.000,000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes20.000,0020.000,000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes20.000,0020.000,000
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal20.000,0020.000,000
Alienação de Bens Móveis - Principal10.000,0010.000,000
Alienação de Bens Semoventes - Principal10.000,0010.000,000
Transferências de Capital30.000,0030.000,000
Transferências da União e de suas Entidades000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS000
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS000
Outras Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS - Princ.000
Transferências dos Municípios e de suas Entidades30.000,0030.000,000
Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades30.000,0030.000,000
Outras Transferências de Convênios dos Municípios30.000,0030.000,000
Outras Transferências de Convênios dos Municípios - Principal30.000,0030.000,000
Receitas Correntes612.500,00612.500,000
Contribuições612.500,00612.500,000
Contribuições Sociais612.500,00612.500,000
Contribuição para RPPS e Sistema de Proteção Social612.500,00612.500,000
Contribuição Patronal-Servidor Civil512.500,00512.500,000
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo512.500,00512.500,000
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo - Principal512.500,00512.500,000
Contribuição Patronal - Parcelamentos100.000,00100.000,000
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo-Parcelamentos100.000,00100.000,000
Contribuição Patronal-Servidor Civil Ativo-Parcelamentos - Princ.100.000,00100.000,000
Deduções de Receita-2.655.960,00-2.655.960,00-230.755,96
Deduções do FUNDEB-2.655.960,00-2.655.960,00-230.755,96
Receitas Correntes-2.655.960,00-2.655.960,00-230.755,96
Transferências Correntes-2.655.960,00-2.655.960,00-230.755,96
Transferências da União e de suas Entidades-2.260.600,00-2.260.600,00-190.531,89
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União-2.260.300,00-2.260.300,00-190.531,89
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM-2.260.000,00-2.260.000,00-190.531,89
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal-2.260.000,00-2.260.000,00-190.531,89
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal-2.260.000,00-2.260.000,00-190.531,89
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural-30000-300000
Cota-Parte do Imposto Propriedade Territorial Rural - Princ.-30000-300000
Outras Transf de Recursos da União e de suas Entidades-30000-300000
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96-30000-300000
Transf Financeiras do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 - Princ.-30000-300000
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e suas Entidades-395.360,00-395.360,00-40.224,07
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal-395.360,00-395.360,00-40.224,07
Cota-Parte do ICMS-395.360,00-395.360,00-40.224,07
Cota-Parte do ICMS - Principal-380.000,00-380.000,00-40.224,07
Cota-Parte do IPVA-15.000,00-15.000,000
Cota-Parte do IPVA - Principal-15.000,00-15.000,000
Cota-Parte do IPI - Municípios-36000-360000
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal-36000-360000
TOTAL PREVISTO:

TOTAL ARRECADADO:		R$ 28.367.063,55

R$ 1.797.367,74



DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2022 – ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 20 DE ABRIL DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 014 DE 20 DE ABRIL DE 2022.

 

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO o feriado nacional de Tiradentes no dia 21 de abril do corrente ano (Joaquim José da Silva Xavier é símbolo da Inconfidência Mineira);

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 31.415 de 19 de abril de 2022.

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Senador Elói de Souza/RN, no dia 22 (sexta feira) abril de 2022.

 

Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art.2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

GP, Senador Elói de Souza/RN, 20 de abril de 2022.

 

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário de Administração e RH



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PUBLICOS DO EST

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em cumprimento ao processo simplificado de licitação procedida pelo(a) Sr(a) Maciel Gomes da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto……,……………..: INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO CONDUTAS IMPROPRIAS PARA MUNICIPIOS, A SER REALIZADO NO DIA 27/04/2022 NA SEDE DA ACOPESP, PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DE SENADOR ELOI DE SOUZA.

Contratado…………..: ASSOCIAÇÃO DOS CONTABILISTAS E ORÇAMENTISTAS PUBLICOS DO EST

Fundamento Legal…: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de inexigibilidade de licitação, emitida pela Autoridade Superior o Sr Maciel Gomes da Silva, na qualidade de Prefeito Municipal.

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 19 de Abril de 2022



DECRETO MUNICIPAL Nº 012/2022 – DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 012 DE 13 DE ABRIL DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO

 

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO que o objetivo deste ponto facultativo, como ocorre anualmente, aos servidores municipais um momento maior de reflexão em família e resgate das tradições religiosas, durante a Semana Santa;

 

CONSIDERANDO finalmente a Administração Municipal é sensível a esta tradição em respeito aos costumes religiosos.

 

DECRETA:

 

Art.1º Fica DECRETADO ponto facultativo nas repartições pública do Município de Senador Elói de Souza/RN, no dia 14 de abril do corrente ano (quinta feira), aos servidores municipais, em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa.

 

Parágrafo único. O “Caput” deste Artigo, não será aplicado às repartições de serviços considerados essenciais (hospital, limpeza urbana e dentre outros).

 

Art.2º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

 

GP, Senador Elói de Souza/RN, 13 de abril de 2022.

 

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

 

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário de Administração e RH



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | Contratado: J M J PRODUÇÃO MUSICAL LTDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em cumprimento ao processo simplificado de licitação procedida pelo(a) Sr(a) Maciel Gomes da Silva, Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

Objeto……,……………..: apresentação artística da banda de Zé sanfoneiro e Zé filho, show com 02 horas de duração. Evento que se realizará no dia 01/05/2022 as 20;00h em praça publica em comemoração alusiva ao dia do trabalhador. O referido evento tem como finalidade fomentar a economia local do município de Senador Elói de Souza/RN

Contratado…………..: J M J PRODUÇÃO MUSICAL LTDA

Fundamento Legal…: art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de inexigibilidade de licitação, emitida pela Autoridade Superior o Sr Maciel Gomes da Silva, na qualidade de Prefeito Municipal.

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 08 de Abril de 2022