ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 015 DE 25 DE ABRIL DE 2022.
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO os dispostos da Lei 8.080/90 e o artigo 1º da lei 8.142/90;
CONSIDERANDO o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92.
D E C R E T A:
Art.1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde Mental de Senador Elói de Souza, a realizar-se em 27 de Abril de 2022, de 07h30min as 17h00min, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Senador Elói de Souza/RN.
Art.2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”, com os seguintes eixos temáticos:
I Cuidado em liberdade como garantia de direitos e cidadania;
II Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental;
III Política pública de saúde mental, alcool e outras drogas e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade;
IV Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.
Art.3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde ou representante legal.
Art.4º As despesas com a realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Senador Elói de Souza, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Elói de Souza/RN.
Art.5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
GP, Senador Elói de Souza/RN, em 25 de abril de 2022.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO
Secretário de Administração e RH
