ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 07 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL MASCULINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, Inciso III da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 451 de 28 de março de 2022 que disciplina a concessão de premiações para várias modalidades esportivas no âmbito do município de Senador Elói de Souza/RN;
CONSIDERANDO a importância da prática esportiva, a Prefeitura Municipal tem dado relevância e apoio aos desportistas do nosso município tanto na prática local como também fora do município;
CONSIDERANDO finalmente a Administração Municipal tem se preocupado com os jovens, buscando laser e ocupação em várias práticas esportivas.
DECRETA:
Art.1º Fica autorizado por este Decreto Municipal a concessão de premiações de acordo com o Inciso IV, Art. 1º da Lei Municipal nº 451 de 26 de março de 2022.
Art.2º O período de realização do campeonato de futsal masculino será de 25 de março a 09 de abril de 2022.
Art.3º As despesas oriundas da realização do campeonato se dará por conta da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN.
Parágrafo único – Despesas com infraestrutura, logística, pessoal de apoio e organização de um modo geral.
Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a seus efeitos em 24 de março de 2022.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
GP, Senador Elói de Souza/RN, 07 de abril de 2022.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
