ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDUCAÇÃO
| Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| 1º bimestre de 2022 (Janeiro a Fevereiro) | ||
| RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
| RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 1.050.000,00 | 204,06 |
| 1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 300.000,00 | 129,06 |
| 1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 50.000,00 | 0,00 |
| 1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 250.000,00 | 75,00 |
| 1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 450.000,00 | 0,00 |
| 2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 17.160.523,55 | 2.887.895,81 |
| 2.1 – Cota parte do FPM | 14.081.223,55 | 2.697.150,01 |
| 2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 13.381.223,55 | 2.697.150,01 |
| 2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 700.000,00 | 0,00 |
| 2.2 – Cota parte do ICMS | 2.987.500,00 | 190.516,29 |
| 2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.800,00 | 229,51 |
| 2.4 – Cota parte ITR | 15.000,00 | 0,00 |
| 2.5 – Cota parte IPVA | 75.000,00 | 0,00 |
| 2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 18.210.523,55 | 2.888.099,87 |
| 4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 2.655.660,00 | 225.145,63 |
| 5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) +
(2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) |
1.260.526,18 | 144.445,81 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 4.600.000,00 | 1.230.298,63 |
| 6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 4.500.000,00 | 1.131.134,57 |
| 6.1.1 – Principal | 4.500.000,00 | 1.131.134,57 |
| 6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 50.000,00 | 21.785,99 |
| 6.2.1 – Principal | 50.000,00 | 21.785,99 |
| 6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 50.000,00 | 77.378,07 |
| 6.3.1 – Principal | 50.000,00 | 77.378,07 |
| 6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
| 7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 1.844.340,00 | 905.988,94 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR |
| 8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 |
| 8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 |
| 8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 |
| 9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 1.230.298,63 |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.659.000,00 | 2.350.000,00 | 801.090,13 | 441.474,72 |
| 10.1 – Educação infantil | 446.000,00 | 300.000,00 | 86.318,94 | 49.748,40 |
| 10.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 10.1.2 – Pré-escola | 446.000,00 | 300.000,00 | 86.318,94 | 49.748,40 |
| 10.2 – Ensino fundamental | 2.213.000,00 | 2.050.000,00 | 714.771,19 | 391.726,32 |
| 11-OUTRAS DESPESAS | 1.377.000,00 | 131.010,74 | 45.988,03 | 0,00 |
| 11.1 – Educação infantil | 554.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.1.2 – Pré-escola | 554.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 11.2 – Ensino fundamental | 823.000,00 | 131.010,74 | 45.988,03 | 0,00 |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 4.036.000,00 | 2.481.010,74 | 847.078,16 | 441.474,72 |
| INDICADORES DO FUNDEB | |||
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 2.350.000,00 | 801.090,13 | 441.474,72 |
| 14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 2.481.010,74 | 847.078,16 | 441.474,72 |
| 15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR
EXIGIDO (i) |
VALOR
APLICADO (j) |
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES (k) |
% APLICADO
(l) |
| 19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 861.209,04 | 801.090,13 | 801.090,13 | 65,11 |
| 20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 38.689,04 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 11.606,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de
Superávit)3 |
VALOR
MÁXIMO PERMITIDO (m) |
VALOR
NÃO APLICADO (n) |
VALOR NÃO APLICADO
APÓS AJUSTE (o) |
% NÃO APLICADO
(p) |
| 22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 123.029,86 | 383.220,47 | 383.220,47 | 31,15 |
| INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 –
(Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) |
VALOR
NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) |
VALOR SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) |
VALOR SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) |
VALOR APLICADO
APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR NÃO APLICADO
(v)=(r)-(s)-(u) |
| 23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 465.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 24.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 24.2 – Pré-escola | 465.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.442.399,98 | 5.899,98 | 5.899,98 | 0,00 |
| 26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 1.907.399,98 | 5.899,98 | 5.899,98 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
| 27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) | 852.978,14 |
| 28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 905.988,94 |
| 29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) | 0,00 |
| 30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 |
| 31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) | 0,00 |
| 32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | -53.010,80 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR
EXIGIDO (x) |
VALOR
APLICADO (w) |
% APLICADO
(y) |
| 33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 722.024,97 | -53.010,80 | -1,84 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 | SALDO INICIAL
(z) |
RP LIQUIDADOS
(aa) |
RP PAGOS
(ab) |
RP CANCELADOS
(ac) |
SALDO FINAL
(ad) |
| 34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 436.231,94 | 0,00 | 2.659,86 | 0,00 | 433.572,08 |
| 34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 335.532,26 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 335.532,26 |
| 34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 100.699,68 | 0,00 | 2.659,86 | 0,00 | 98.039,82 |
| 34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
| 35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 850.000,00 | 0,00 |
| 35.1 – Salário-Educação | 150.000,00 | 0,00 |
| 35.2 – PDDE | 100.000,00 | 0,00 |
| 35.3 – PNAE | 350.000,00 | 0,00 |
| 35.4 – PNATE | 250.000,00 | 0,00 |
| 35.5 – Outras transferências do FNDE | 0,00 | 0,00 |
| 36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 0,00 | 0,00 |
| 37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 210.000,00 | 17.779,81 |
| 38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
| 40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) | 1.060.000,00 | 17.779,81 |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 41.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 41.2 – Pré-escola | 170.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 1.395.721,35 | 211.735,31 | 84.467,45 | 62.859,48 |
| 43 – ENSINO MÉDIO | 1.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 1.566.721,35 | 211.735,31 | 84.467,45 | 62.859,48 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
| 47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 7.760.621,33 | 2.698.646,03 | 937.445,59 | 504.334,20 |
| 47.1 – Despesas Correntes | 6.766.163,53 | 2.698.646,03 | 937.445,59 | 504.334,20 |
| 47.1.1 – Pessoal Ativo | 4.057.100,00 | 2.465.000,00 | 838.300,70 | 458.974,20 |
| 47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 2.709.063,53 | 233.646,03 | 99.144,89 | 45.360,00 |
| 47.2 – Despesas de Capital | 994.457,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 994.457,80 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ae) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) |
| 48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 | 416.169,05 | 0,00 |
| 49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 1.230.298,63 | 0,00 |
| 50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 444.134,58 | 0,00 |
| 51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.202.333,10 | 0,00 |
| 52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
| 54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 1.202.333,10 | 0,00 |
| FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 28/03/2022 – HORA DA EMISSÃO: 08:48:05 | ||
| 1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
| 3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. | ||
| 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
| 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
| 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
| 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||
| 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. | ||
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
GILVAN ALVES DE LIMA
CONTADOR CRC-RN 011910/O-0
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA
Secretaria de Finanças
DEYVISON ALVES DA SILVA
PRESIDENTE DO CONTROLE INTERNO
