ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0104/2022 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Fundo de Previdência de Senador Elói de Souza – SOUZAPREV, do município de Senador Elói de Souza–RN, através da Diretoria Executiva, portaria n° 0085/2019, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2022, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 04/2022, RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO de Empresa qualificada para realização do Censo Previdenciário, dos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e dependentes, inclusos afastados, licenciados, da Prefeitura Municipal de Elói de Souza/RN, valor global máximo estimado R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Empresa Vencedora: BRA CONSULTORIA E SISTEMAS CNPJ: 09.022.900/0001-04, Avenida José Monteiro de Figueiredo, 500 – Duque de Caxias Cuiabá/MT – CEP: 78043-900. Vigência: 31 de dezembro de 2022. Fundamento legal: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Senador Elói de Souza – RN, 09 de março de 2022.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Diretor Executivo
Port. Nº 0085/2019-GP
De acordo
CLAUDIO MARCIO PESSOA
Diretor de Gestão e Finanças
Port. Nº 0085/2019-GP
