ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 003/2021
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde em sua reunião ordinária, realizada dia 15 de dezembro de 2021, no uso das suas competências regimentais e atribuições conferidas pela lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, pela lei 8.142 de 28 de setembro de 1990, pela lei 141 de 13 de janeiro de 2021 e pela Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012.
Considerando a Lei 8.080/90 em seu artigo 1º, Lei Complementar de nº 141/2012 no seu artigo 36º e parágrafo 2º que ambas se referem aos instrumentos de Gestão.
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar os 1º e 2º Relatórios Detalhados dos Quadrimestres Anteriores do ano de 2021;
Art. 2º – Aprovação da Programação Anual de Saúde 2021;
Pleno do Conselho Municipal de Saúde.
Senador Elói de Souza/RN em 15 de dezembro de 2021.
JÚNIOR CEZAR CARNEIRO DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução 003/2021 de 15 de dezembro de 2021, nos termos de delegação de competência.
ALDA LOURENÇO DE MORAES
Secretária de Saúde
