ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 139/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA COMPDEC, CONFORME ART. 8° DA LEI 439/2021.

 

O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Senador Elói de Souza/RN.

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Nomear os servidores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal Deliberativo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

 

Emanuel Gurgel Belizário – Representante do Judiciário

 

Ozias Gomes Teodósio de Melo Júnior – Representante do Legislativo

 

Jonildo Lopes – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura

 

Art. 2° – A prestação de serviço do Conselho será prioritária, de relevante interesse público e não remunerada.

 

Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Senador Elói de Souza – RN, 28 de setembro de 2021.

 

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

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