ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 031 DE 31 DE AGOSTO DE 2021 – GP/PMSES.
DISPÕE SOBRE A LISTA DE BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMERCIANTES. ANÁLISE DOS RECURSOS.
O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Senador Elói de Souza/RN.
Considerando o artigo 10 da Lei Municipal nº 432 de 29 de março de 2021, considerando a Lei Municipal nº 433 de 07 de maio 2021, vem disponibilizar e publicizar:
Art. 1° – Disponibilizar e publicizar a beneficiária abaixo citada, tendo em vista seu nome não ter sido digitado na ultima lista divulgada por erro humano. Sendo contemplada e apta para o primeiro pagamento do benefício, para que assim possa ter seus efeitos legais.
10 ° LOTE
| 21 | FRANCISCA RAFAEL DO NASCIMENTOCPF: 113.664.224-22 |
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Senador Elói de Souza – RN, 31 de agosto de 2021.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
