ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO MUNICIPAL Nº 029 DE 19 DE AGOSTO DE 2021 – GP/PMSES.

DISPÕE SOBRE A LISTA DE BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PARA RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMERCIANTES. ANÁLISE DOS RECURSOS.

 

O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Senador Elói de Souza/RN.

 

Considerando o artigo 10 da Lei Municipal nº 432 de 29 de março de 2021, considerando a Lei Municipal nº 433 de 07 de maio 2021, vem disponibilizar e publicizar a lista de beneficiários contemplados ao 1º pagamento dos requerimentos aprovados após análise de recursos, sendo eles:

 

Art. 1° – Dos Recursos Deferidos:

 

Francisco Jose do Nascimento – CPF: 000.551.654-43 Deferido

 

José Eilson dos Santos – CPF:093.941.954-83 Deferido

 

Anna Beatriz Silva Ferreira CPF:124.026.404-64 Deferido

 

Joyce Francisca do Nascimento Lima Sena CPF: 015.299.014-30 Deferido

 

Art. 2° – Dos Recursos Indeferidos:

 

José Jakson da Silva Lima CPF:101.948.534-54 Indeferido

 

Fernanda Gabriele Ferreira da Silva CPF:709.806.294-46 Indeferido

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Senador Elói de Souza – RN, 19 de agosto de 2021.

 

 

MACIEL GOMES DA SILVA 

Prefeito Municipal

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