PORTARIA Nº 86/2021 – Concede ao servidor Wanderley de Almeida Palau Assessor Especial das Secretarias de Senador Elói de Souza/RN, lotado no Secretaria de Gabinete do Prefeito, 04 diárias para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação durante seu deslocamento com o objetivo de participar do 62° Congresso Municipalista de Administração Pública, entre os dias 27 e 30 de maio de 2021, em Maceió/AL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 86/2021

GABINETE DO PREFEITO

 

O Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito do município de Senador Elói de Souza/RN, no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº006/2021.

 

Resolve:

 

Art.1º. Conceder ao servidor Wanderley de Almeida Palau Assessor Especial das Secretarias de Senador Elói de Souza/RN, lotado no Secretaria de Gabinete do Prefeito, 04 diárias para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação durante seu deslocamento com o objetivo de participar do 62° Congresso Municipalista de Administração Pública, entre os dias 27 e 30 de maio de 2021, em Maceió/AL.

 

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Senador Elói de Souza – RN, 26 de maio de 2021.

 

JOSÉ IRIMAR CÂMARA

Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito



PORTARIA Nº 87/2021 – Conceder ao servidor Leonardo Genuíno Vitoriano Assessor Especial das Secretarias de Senador Elói de Souza/RN, lotado no Secretaria de Gabinete do Prefeito, 04 diárias para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação durante seu deslocamento com o objetivo de participar do 62° Congresso Municipalista de Administração Pública, entre os dias 27 e 30 de maio de 2021, em Maceió/AL.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 87/2021

GABINETE DO PREFEITO

 

O Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito do município de Senador Elói de Souza/RN, no exercício de suas atribuições legais, na melhor forma da Lei Orgânica do Município e no Decreto nº006/2021.

 

Resolve:

 

Art.1º. Conceder ao servidor Leonardo Genuíno Vitoriano Assessor Especial das Secretarias de Senador Elói de Souza/RN, lotado no Secretaria de Gabinete do Prefeito, 04 diárias para custear despesas com hospedagem, transporte e alimentação durante seu deslocamento com o objetivo de participar do 62° Congresso Municipalista de Administração Pública, entre os dias 27 e 30 de maio de 2021, em Maceió/AL.

 

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Senador Elói de Souza – RN, 26 de maio de 2021.

 

JOSÉ IRIMAR CÂMARA

Secretário Adjunto do Gabinete do Prefeito



Edital de seleção do Programa Municipal de Apoio à Educação Superior – PROMAES.

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RGF – 1º QUADRIMESTRE DE 2021 | ANEXO 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RGF – DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º quadrimestre de 2021 (até Abril)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)
Liquidadas
Mai/2020 Jun/2020 Jul/2020 Ago/2020 Set/2020 Out/2020 Nov/2020
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 749.502,22 799.316,68 890.046,21 855.508,42 911.441,29 867.530,76 903.169,53
Pessoal Ativo 632.498,39 682.312,85 773.042,38 737.074,60 793.007,47 749.096,94 784.735,71
Vencimentos, Vantagens e Ou-tras Despesas Variáveis 572.648,24 682.312,85 704.672,91 655.216,14 666.878,91 664.578,16 575.616,28
Obrigações Patronais 59.850,15 0,00 68.369,47 81.858,46 126.128,56 84.518,78 209.119,43
Pessoal Inativo e Pensionistas 117.003,83 117.003,83 117.003,83 118.433,82 118.433,82 118.433,82 118.433,82
Aposentadorias, Reserva e Refo 115.603,41 115.603,41 115.603,41 117.033,40 117.033,40 117.033,40 117.033,40
Pensões 1.400,42 1.400,42 1.400,42 1.400,42 1.400,42 1.400,42 1.400,42
Outras despesas de pessoal decorr entes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 117.003,83 117.003,83 117.003,83 118.433,82 118.433,82 119.213,05 131.351,36
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 779,23 12.917,54
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 117.003,83 117.003,83 117.003,83 118.433,82 118.433,82 118.433,82 118.433,82
Imposto de Renda Retido na Fonte(Decisão nº720/2007 – TCE/RN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 632.498,39 682.312,85 773.042,38 737.074,60 793.007,47 748.317,71 771.818,17

 

DESPESA COM PESSOAL CONTINUAÇÃO Liquidadas Inscritas em restos

a pagar não

processados

(b)
Dez/2020 Jan/2021 Fev/2021 Mar/2021 Abr/2021 TOTAL (últimos

12 Meses) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.501.025,90 918.655,08 1.219.965,76 1.276.420,94 701.007,22 11.593.590,01 14.537,55
Pessoal Ativo 1.264.992,42 800.221,26 1.098.615,28 1.156.275,08 701.007,22 10.172.879,60 500,00
Vencimentos, Vantagens e Ou- tras Despesas Variáveis 1.121.422,70 800.221,26 1.021.524,87 1.005.008,20 701.007,22 9.171.107,74 500,00
Obrigações Patronais 143.569,72 0,00 77.090,41 151.266,88 0,00 1.001.771,86 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 236.033,48 118.433,82 121.350,48 120.145,86 0,00 1.420.710,41 14.037,55
Aposentadorias, Reserva e Refo 233.232,64 117.033,40 117.597,48 117.315,44 0,00 1.400.122,79 12.243,01
Pensões 2.800,84 1.400,42 3.753,00 2.830,42 0,00 20.587,62 1.794,54
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizaç 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com pessoal não executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Parág. 1º do art.19 da LRF) 232.641,77 118.433,82 121.350,48 120.145,86 0,00 1.431.015,47 14.037,55
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuraçã 10.729,70 0,00 0,00 0,00 0,00 24.426,47 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuraçã -14.121,41 0,00 0,00 0,00 0,00 -14.121,41 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 236.033,48 118.433,82 121.350,48 120.145,86 0,00 1.420.710,41 14.037,55
Imposto de Renda Retido na Fonte(Decisão nº720/2007 – TCE/RN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 1.268.384,13 800.221,26 1.098.615,28 1.156.275,08 701.007,22 10.162.574,54 500,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 21.728.562,45 –
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas individuais (art.166-A, parág.1º da CF) (V) 500.000,00 –
(-) Transferência obrig. da união relativas às emendas de bancada (art. 166, parág.16 da CF) (VI) 0,00 –
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DESP. C/PESSOAL – (VII) = (IV – V – VI) 21.228.562,45 –
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (IIIa + IIIb) 10.163.074,54 47,87 %
LIMITE MÁXIMO (IX)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 11.463.423,72 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 10.890.252,53 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 10.317.081,35 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 10:53:05
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

GILVAN ALVES DE LIMA

Contador CRC-RN 011910/O-0

 

MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA

Secretaria de Finanças

 

JOÃO LOURENÇO DE MORAIS NETO

Presidente Do Controle Interno



RREO – ANEXO 8 | DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | 2º bimestre de 2021 (Março a Abril)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
2º bimestre de 2021 (Março a Abril)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 484.000,00 26.909,81
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU 12.000,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI 6.500,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 130.500,00 23.853,42
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 335.000,00 3.056,39
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.072.300,00 4.446.436,26
2.1 – Cota parte do FPM 12.094.000,00 3.776.978,48
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 11.300.000,00 3.776.978,48
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 794.000,00 0,00
2.2 – Cota parte do ICMS 1.900.000,00 656.589,35
2.3 – Cota parte IPI – Exportação 1.800,00 562,96
2.4 – Cota parte ITR 1.500,00 0,00
2.5 – Cota parte IPVA 75.000,00 12.305,47
2.6 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 14.556.300,00 4.473.346,07
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) 2.655.660,00 887.799,09
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) 983.415,00 229.049,27

 

FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 5.242.400,00 1.997.861,14
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos 5.242.400,00 1.997.861,14
6.1.1 – Principal 5.239.400,00 1.997.845,37
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira 3.000,00 15,77
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF 0,00 0,00
6.2.1 – Principal 0,00 0,00
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT 0,00 0,00
6.3.1 – Principal 0,00 0,00
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira 0,00 0,00
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 2.583.740,00 1.110.046,28
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 1.997.861,14

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.895.340,00 2.684.090,41 1.250.179,34 1.250.179,34
10.1 – Educação infantil 465.140,00 360.000,00 138.948,26 138.948,26
10.1.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.2 – Pré-escola 465.140,00 360.000,00 138.948,26 138.948,26
10.2 – Ensino fundamental 2.430.200,00 2.324.090,41 1.111.231,08 1.111.231,08
11-OUTRAS DESPESAS 1.070.254,60 687.000,00 188.565,78 188.402,28
11.1 – Educação infantil 144.160,00 15.000,00 9.015,99 9.015,99
11.1.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
11.1.2 – Pré-escola 144.160,00 15.000,00 9.015,99 9.015,99
11.2 – Ensino fundamental 926.094,60 672.000,00 179.549,79 179.386,29
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) 3.965.594,60 3.371.090,41 1.438.745,12 1.438.581,62

 

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica 2.684.090,41 1.250.179,34 1.250.179,34
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos 3.371.090,41 1.438.745,12 1.438.581,62
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF 0,00 0,00 0,00
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT 0,00 0,00 0,00
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil 0,00 0,00 0,00
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 0,00 0,00 0,00

 

INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal VALOR EXIGIDO (i) VALOR APLICADO (j) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) % APLICADO (l)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica 1.398.502,80 1.250.179,34 1.250.179,34 62,58
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant 0,00 0,00 0,00 0,00
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 (m) VALOR MÁXIMO PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO (n) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) % NÃO APLICADO (p)
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício 199.786,11 559.116,02 559.116,02 27,99

 

INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u)
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB

 

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre
(Por Área de Atuação)6 (c) (d) (e) (f)
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL 170.300,00 0,00 0,00 0,00
24.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
24.2 – Pré-escola 170.300,00 0,00 0,00 0,00
25 – ENSINO FUNDAMENTAL 525.690,00 7.956,97 6.845,28 3.755,98
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) 695.990,00 7.956,97 6.845,28 3.755,98

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) 1.445.590,40
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) 1.110.046,28
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) 0,00
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 0,00
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) 0,00
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) 335.544,12

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) VALOR

EXIGIDO

(x)

 VALOR

APLICADO

(w)

 % APLICADO

(y)
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 1.118.336,52 335.544,12 7,50

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

 SALDO INICIAL

(z)

 RP LIQUIDADOS

(aa)

 RP PAGOS

(ab)

 RP CANCELADOS

(ac)

 SALDO FINAL

(ad)
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 125.396,75 0,00 0,00 0,00 125.396,75
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos 125.396,75 0,00 0,00 0,00 125.396,75
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 663.845,00 89.601,10
35.1 – Salário-Educação 151.500,00 34.877,99
35.2 – PDDE 0,00 0,00
35.3 – PNAE 138.845,00 34.147,01
35.4 – PNATE 122.500,00 20.522,84
35.5 – Outras transferências do FNDE 251.000,00 53,26
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 400.500,00 0,01
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) 1.064.345,00 89.601,11

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

 

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA (c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre (f)
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL 113.000,00 0,00 0,00 0,00
41.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00
41.2 – Pré-escola 113.000,00 0,00 0,00 0,00
42 – ENSINO FUNDAMENTAL 846.560,00 367.286,01 133.340,22 95.983,73
43 – ENSINO MÉDIO 25.000,00 0,00 0,00 0,00
44 – ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) 984.560,00 367.286,01 133.340,22 95.983,73
 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

 

  

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

 DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

 DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

 DESPESAS

PAGAS

Até o Bimestre

(f)
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 5.676.144,60 3.746.333,39 1.578.930,62 1.538.321,33
47.1 – Despesas Correntes 5.273.644,60 3.746.333,39 1.578.930,62 1.538.321,33
47.1.1 – Pessoal Ativo 4.331.784,60 3.514.401,86 1.489.148,06 1.486.215,78
47.1.2 – Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
47.1.4 – Outras Despesas Correntes 941.860,00 231.931,53 89.782,56 52.105,55
47.2 – Despesas de Capital 402.500,00 0,00 0,00 0,00
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 0,00 0,00 0,00 0,00
47.2.2 – Outras Despesas de Capital 402.500,00 0,00 0,00 0,00

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

 FUNDEB

(ae)

 SALÁRIO EDUCAÇÃO

(af)
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 52,72 0,00
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 1.997.861,14 34.877,99
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 1.438.581,62 0,00
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 559.332,24 34.877,99
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) 559.332,24 34.877,99
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 10:18:16
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta

Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.

 

MACIEL GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA

Secretaria de Finanças

 

GILVAN ALVES DE LIMA

Contador CRC-RN 011910/O-0

 

JOÃO LOURENÇO DE MORAIS NETO

Presidente Do Controle Interno