ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 023 DE 28 DE MAIO DE 2021 – GP/PMSES.
DISPÕE SOBRE LISTA DOS REQUERIMENTOS NEGADOS AO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA COMERCIANTES.
O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do Artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Senador Elói de Souza/RN.
Considerando o artigo 10º da Lei Municipal nº 432 de 29 de março de 2021;
Considerando a Lei Municipal nº 433 de 07 de maio 2021, que revoga o inciso II, do artigo 3º da lei preambularmente citada;
RESOLVE:
Art. 1º – disponibilizar e publicizar a lista dos requerimentos que foram negados, deste modo, não se enquadraram nas legislações mencionadas.
| 01 | Carlos Antônio do Nascimento |
| 02 | Edenilson da Silva |
| 03 | Fernanda Gabriele Ferreira da Silva |
| 04 | Francisco da Silva Balbino |
| 05 | Francisco José do Nascimento |
| 06 | José Eilson dos Santos |
| 07 | José Jakson da Silva Lima |
| 08 | Josinaldo Constantino de Souza Filho |
| 09 | José Ismael Ribeiro da Silva |
| 10 | Joyce Francisca do Nascimento Lima Sena |
| 11 | Kleyton Bruno Ferreira Damasceno |
| 12 | Ocione Ribeiro da Silva |
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Senador Elói de Souza – RN, 28 de maio de 2021.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
