ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
Consolidado | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE | ||
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
2º bimestre de 2021 (Março a Abril) | ||
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) | R$ 1,00 | |
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS | 484.000,00 | 26.909,81 |
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU | 12.000,00 | 0,00 |
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos – ITBI | 6.500,00 | 0,00 |
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS | 130.500,00 | 23.853,42 |
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF | 335.000,00 | 3.056,39 |
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 14.072.300,00 | 4.446.436,26 |
2.1 – Cota parte do FPM | 12.094.000,00 | 3.776.978,48 |
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 11.300.000,00 | 3.776.978,48 |
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 794.000,00 | 0,00 |
2.2 – Cota parte do ICMS | 1.900.000,00 | 656.589,35 |
2.3 – Cota parte IPI – Exportação | 1.800,00 | 562,96 |
2.4 – Cota parte ITR | 1.500,00 | 0,00 |
2.5 – Cota parte IPVA | 75.000,00 | 12.305,47 |
2.6 – Cota parte IOF-ouro | 0,00 | 0,00 |
2.7 – Compensações financeiras provenientes de impostos e transferências constitucionais | 0,00 | 0,00 |
3 – TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 14.556.300,00 | 4.473.346,07 |
4 – TOTAL DESTINADO AO FUNDEB – 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) | 2.655.660,00 | 887.799,09 |
5 – VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB – 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7)) | 983.415,00 | 229.049,27 |
FUNDEB | ||
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
6 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB | 5.242.400,00 | 1.997.861,14 |
6.1 – FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos | 5.242.400,00 | 1.997.861,14 |
6.1.1 – Principal | 5.239.400,00 | 1.997.845,37 |
6.1.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 3.000,00 | 15,77 |
6.2 – FUNDEB – Complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 |
6.2.1 – Principal | 0,00 | 0,00 |
6.2.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
6.3 – FUNDEB – Complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 |
6.3.1 – Principal | 0,00 | 0,00 |
6.3.2 – Rendimentos de aplicação financeira | 0,00 | 0,00 |
7 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 2.583.740,00 | 1.110.046,28 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
8 – TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
8.1 – SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
8.2 – SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
9 – TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 1.997.861,14 |
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
10 – PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 2.895.340,00 | 2.684.090,41 | 1.250.179,34 | 1.250.179,34 |
10.1 – Educação infantil | 465.140,00 | 360.000,00 | 138.948,26 | 138.948,26 |
10.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
10.1.2 – Pré-escola | 465.140,00 | 360.000,00 | 138.948,26 | 138.948,26 |
10.2 – Ensino fundamental | 2.430.200,00 | 2.324.090,41 | 1.111.231,08 | 1.111.231,08 |
11-OUTRAS DESPESAS | 1.070.254,60 | 687.000,00 | 188.565,78 | 188.402,28 |
11.1 – Educação infantil | 144.160,00 | 15.000,00 | 9.015,99 | 9.015,99 |
11.1.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
11.1.2 – Pré-escola | 144.160,00 | 15.000,00 | 9.015,99 | 9.015,99 |
11.2 – Ensino fundamental | 926.094,60 | 672.000,00 | 179.549,79 | 179.386,29 |
12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11) | 3.965.594,60 | 3.371.090,41 | 1.438.745,12 | 1.438.581,62 |
INDICADORES DO FUNDEB | |||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCíCIO | DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) | DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) | DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
13- Total das despesas do FUNDEB com profissionais de educação básica | 2.684.090,41 | 1.250.179,34 | 1.250.179,34 |
14- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 3.371.090,41 | 1.438.745,12 | 1.438.581,62 |
15- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAF | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
16- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
17- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas na educação infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
18- Total das despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União – VAAT aplicadas em Despesa de Capita1 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADORES – Art.212-A, Inciso XI e Parágrafo 3º – Constituição Federal | VALOR EXIGIDO (i) | VALOR APLICADO (j) | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k) | % APLICADO (l) |
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos profissionais da educação básica | 1.398.502,80 | 1.250.179,34 | 1.250.179,34 | 62,58 |
20 – Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na educação infant | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
21- Mínimo de 15% da complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Máximo de 10% de Superávit)3 (m) | VALOR MÁXIMO PERMITIDO | VALOR NÃO APLICADO (n) | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o) | % NÃO APLICADO (p) |
22- Total da receita recebida e não aplicada no exercício | 199.786,11 | 559.116,02 | 559.116,02 | 27,99 |
INDICADOR – Art.25, Parágrafo 3º – Lei nº 14.113, de 2020 – (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 | VALOR SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (q) | VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (r) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (s) | VALOR SUPERÁVIT APLICADO ATÉ 1Q INTEGRARÁ LIMITE CONSTITUCIONAL (t) | VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) | VALOR NÃO APLICADO (v)=(r)-(s)-(u) |
23- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.1- Total das despesas custeadas com FUNDEB – impostos e transferências de impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB – complementação da União (VAAF + VAAT) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | ||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE – RECEITAS DE IMPOSTOS – EXCETO FUNDEB
|
DOTAÇÃO ATUALIZADA |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre |
(Por Área de Atuação)6 | (c) | (d) | (e) | (f) |
24 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 170.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
24.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
24.2 – Pré-escola | 170.300,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
25 – ENSINO FUNDAMENTAL | 525.690,00 | 7.956,97 | 6.845,28 | 3.755,98 |
26 – TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25) | 695.990,00 | 7.956,97 | 6.845,28 | 3.755,98 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR |
27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (14(d ou e)) + (26(d ou e)) + (23.1(t))) | 1.445.590,40 |
28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (7) | 1.110.046,28 |
29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (14(h)) | 0,00 |
30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 e 7 | 0,00 |
31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (34.1(ac)) + (34.2(ac))) | 0,00 |
32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31)) | 335.544,12 |
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL(2 e 5) | VALOR
EXIGIDO (x) |
VALOR
APLICADO (w) |
% APLICADO
(y) |
33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.118.336,52 | 335.544,12 | 7,50 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8 |
SALDO INICIAL
(z) |
RP LIQUIDADOS
(aa) |
RP PAGOS
(ab) |
RP CANCELADOS
(ac) |
SALDO FINAL
(ad) |
34 – RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 125.396,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 125.396,75 |
34.1 – Executadas com recursos de impostos e transferências de impostos | 125.396,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 125.396,75 |
34.2 – Executadas com recursos do FUNDEB – Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
34.3 – Executadas com recursos do FUNDEB – complementação da União (VAAT + VAAF) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | ||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO
ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b) |
35 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 663.845,00 | 89.601,10 |
35.1 – Salário-Educação | 151.500,00 | 34.877,99 |
35.2 – PDDE | 0,00 | 0,00 |
35.3 – PNAE | 138.845,00 | 34.147,01 |
35.4 – PNATE | 122.500,00 | 20.522,84 |
35.5 – Outras transferências do FNDE | 251.000,00 | 53,26 |
36 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 400.500,00 | 0,01 |
37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
39 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 + 38 + 39 ) | 1.064.345,00 | 89.601,11 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6
|
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
41 – EDUCAÇÃO INFANTIL | 113.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.1 – Creche | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
41.2 – Pré-escola | 113.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
42 – ENSINO FUNDAMENTAL | 846.560,00 | 367.286,01 | 133.340,22 | 95.983,73 |
43 – ENSINO MÉDIO | 25.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
44 – ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
45 – ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41 + 42 + 43 + 44 + 45) | 984.560,00 | 367.286,01 | 133.340,22 | 95.983,73 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
|
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS
EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS
LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS
PAGAS Até o Bimestre (f) |
47 – TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) | 5.676.144,60 | 3.746.333,39 | 1.578.930,62 | 1.538.321,33 |
47.1 – Despesas Correntes | 5.273.644,60 | 3.746.333,39 | 1.578.930,62 | 1.538.321,33 |
47.1.1 – Pessoal Ativo | 4.331.784,60 | 3.514.401,86 | 1.489.148,06 | 1.486.215,78 |
47.1.2 – Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.3 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.1.4 – Outras Despesas Correntes | 941.860,00 | 231.931,53 | 89.782,56 | 52.105,55 |
47.2 – Despesas de Capital | 402.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.1 – Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
47.2.2 – Outras Despesas de Capital | 402.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB
(ae) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(af) |
48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 | 52,72 | 0,00 |
49-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 1.997.861,14 | 34.877,99 |
50-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 1.438.581,62 | 0,00 |
51-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 559.332,24 | 34.877,99 |
52-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
53-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 | 0,00 |
54-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO(Saldo Bancário) | 559.332,24 | 34.877,99 |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza – DATA DA EMISSÃO: 25/05/2021 – HORA DA EMISSÃO: 10:18:16 | ||
1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB | ||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. | ||
3 Art. 25, parágrafo 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do parágrafo 2º do art. 16 desta
Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. | ||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. | ||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. | ||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites | ||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
MARIA MARCILENE CASSIMIRO DA SILVA
Secretaria de Finanças
GILVAN ALVES DE LIMA
Contador CRC-RN 011910/O-0
JOÃO LOURENÇO DE MORAIS NETO
Presidente Do Controle Interno