ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02/2021 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2021. TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Fundo de Previdência de Senador Elói de Souza – SOUZAPREV, do município de Senador Elói de Souza–RN, através da Diretoria Executiva, portaria n° 0085/2019, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 02/2021, RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS, FOLHA DE PAGAMENTO E REAVALIAÇÃO ATUARIAL ANUAL, valor mensal R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vigência: 31 de dezembro de 2021. Fundamento legal: art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/21. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Senador Elói de Souza – RN, 21 de maio de 2021.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Diretor Executivo
Port. Nº 0085/2019-GP
De Acordo
CLAUDIO MARCIO PESSOA
Diretor de Gestão e Finanças
Port. Nº 0085/2019-GP
