ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30030001/2021 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 043/2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O Município de Senador Elói de Souza – RN, através da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 043/2021, RATIFICAR a declaração de Dispensa de Licitação Contratação da empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. – CNPJ: 02.558.157/0001-62, para prestação de serviço de telefonia móvel, tendo em vista que a referida empresa é a única possui a capacidade de conexão 4G para atender as necessidades deste município de forma satisfatória, Os serviços serão executados, com a empresa: TELEFÔNICA BRASIL S.A. – CNPJ: 02.558.157/0001-62 – VALOR TOTAL R$ 22.616,52 (vinte e dois mil seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
Senador Elói de Souza – RN, 08 de abril de 2021.
MACIEL GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
