ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RGF – 3º QUADRIMESTRE

Governo Municipal de Senador Elói de Souza RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Consolidado DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
3º quadrimestre de 2020 (até Dezembro) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea ‘b’) R$ 1,00
SALDO DO

EXERCÍCIO

2019

SALDO DO EXERCÍCIO 2020
Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA
DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 5.717.323,29 5.941.287,47 5.881.905,22 5.794.317,36
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 5.717.323,29 5.941.287,47 5.881.905,22 5.794.317,36
Empréstimos 1.983.541,00 2.095.964,78 2.053.264,71 1.983.541,00
Internos 1.983.541,00 2.095.964,78 2.053.264,71 1.983.541,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 3.733.782,29 3.845.322,69 3.828.640,51 3.810.776,36
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 3.733.782,29 3.845.322,69 3.828.640,51 3.810.776,36
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais dívidas contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – Vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 2.184.852,66 755.849,18 1.861.078,56 111.023,67
Disponibilidade de caixa(1) 2.184.852,66 755.849,18 1.861.078,56 111.023,67
Disponibilidade de caixa bruta 2.653.496,96 1.134.917,70 2.240.147,08 558.132,95
(-) Restos a pagar processados 468.644,30 379.068,52 379.068,52 447.109,28
Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(2) (DCL)(III) = (I – II) 3.532.470,63 5.185.438,29 4.020.826,66 5.683.293,69
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 18.734.834,61 18.662.205,58 19.885.378,09 20.660.232,01
(-) Transferências obrigatórias da União relativas ás emendas individuais

(art.166-A, parágrafo 1º, da CF) (V)

0,00 200.000,00 700.000,00 700.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO

(VI)=(IV-V)

18.734.834,61 18.462.205,58 19.185.378,09 19.960.232,01
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 30,52% 32,18% 30,66% 29,03%
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 18,86% 28,09% 20,96% 28,47%
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (120%) 22.481.801,53 22.154.646,70 23.022.453,71 23.952.278,41
LIMITE DE ALERTA (Inciso III do parag.1º do art.59 da LRF) (90%) 20.233.621,38 19.939.182,03 20.720.208,34 21.557.050,57
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DÍVIDA CONSOLIDADA
Precatórios anteriores a 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivo atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00
Insuficiência financeira 0,00 0,00 0,00 0,00
Depósitos e Consignações sem Contrapartida 0,00 199.400,74 357.360,23 0,00
Restos a pagar não processados 72.566,00 14.406,00 14.406,00 80.833,94
Antecipações de receita orçamentária – ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS – LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

– DATA DA EMISSÃO: 28/01/2021 – HORA DA EMISSÃO: 15:08:05

NOTA: 1-Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da ‘Insuficiência Financeira’, no quadro ‘Outros Va – lores não integrantes da Dívida Consolidada’. Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) zero.
2-Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha ‘Precatórios Posteriores a 05/05/2000(inclusive) – Vencidos e não pagos’

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS

Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA

Controlador Geral

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