Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, referente à Compra de tubo de pvc para ligação de água potável para atender a necessidade da população do assentamento pequena Vanessa neste município. Portando solicito a vossa autorização para realização da compra acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 22 de Setembro de 2020
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
