Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa J D ALVES MISAEL ME, referente à Compra de vestimentos preventivos para combate ao COVID-19 para os funcionarios da area da saude junto a secretaria de saude.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 27 de Agosto de 2020
JAILSON FERREIRA LINS
Gestor do Fundo Municipal de Saude
