RREO – ANEXO XII – 1º bimestre/2020 (Janeiro a Fevereiro) – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RREO – 1º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2020 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art.35) R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/a)x100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

272.000,00

272.000,00

61.796,95

22,72

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

26.000,00

26.000,00

826,40

3,18

IPTU

20.000,00

20.000,00

826,40

4,13

Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

5.500,00

5.500,00

1.000,00

18,18

ITBI

5.000,00

5.000,00

1.000,00

20,00

Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

500,00

500,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

80.500,00

80.500,00

29.527,10

36,68

ISS

80.000,00

80.000,00

29.527,10

36,91

Multa, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

500,00

500,00

0,00

0,00

Receita Resultante do Imposto de Renda e Provento de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF

160.000,00

160.000,00

30.443,45

19,03

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

11.220.000,00

11.220.000,00

2.188.425,24

19,50

Cota Parte FPM

9.370.000,00

9.370.000,00

1.871.772,54

19,98

Cota Parte ITR

2.000,00

2.000,00

140,13

7,01

Cota Parte IPVA

95.000,00

95.000,00

5.305,20

5,58

Cota Parte ICMS

1.750.000,00

1.750.000,00

310.908,12

17,77

Cota Parte IPI – Exportação

2.000,00

2.000,00

299,25

14,96

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS LC 87/1996

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (III) = I+II

11.492.000,00

11.492.000,00

2.250.222,19

19,58

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/c)x100

ATÉ O BIMESTRE (e)

% (e/c)x100

ATÉ O BIMESTRE (f)

% (f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

1.678.300,00

1.721.513,68

1.299.751,93

75,50

601.356,89

34,93

458.161,11

26,61

Despesas Correntes

1.660.300,00

1.703.513,68

1.299.751,93

76,30

601.356,89

35,30

458.161,11

26,90

Despesas de Capital

18.000,00

18.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

130.000,00

130.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

130.000,00

130.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI)=(IV+V+VI+VII+VIII+IX+X)

1.808.300,00

1.851.513,68

1.299.751,93

70,20

601.356,89

32,48

458.161,11

24,75

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

Total das Despesas com ASPS (XII)=(XI)

1.299.751,93

601.356,89

458.161,11

(-) Restos a Pagar Não Processados inscritos indevidamente no exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII – XIII – XIV – XV)

1.299.751,93

601.356,89

458.161,11

 

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

337.533,33

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) – XVII)1

263.823,56

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

PPERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC nº 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

26,72

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2020

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Mínimo p/aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o)=(n-m) se < 0 então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscritos Indevidamente no exercício sem Disponibi- lidade Finan- ceira(q)=(XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no limite (r)=(p-(o+q)) se<0, (r)=0

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v)=((o+q)-u)

Empenhos de 2020 (regra nova)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2019 (regra nova)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2017

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Empenhos de 2016 e anteriores

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI – XXII)

0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 Parágrafo 1º e 2º DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO

SALDO INICIAL (w)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/c)*100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

2.337.665,00

2.337.665,00

299.655,58

12,82

Provenientes da União

2.337.665,00

2.337.665,00

299.655,58

12,82

Provenientes do Estado

0,00

0,00

0,00

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS À SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

697.000,00

697.000,00

7.895,26

1,13

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI)=(XXVIII+XXIX+XXX)

3.034.665,00

3.034.665,00

307.550,84

10,13

 

DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/c)x100

ATÉ O BIMESTRE (e)

%(e/c)x100

ATÉ O BIMESTRE (f)

%(f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

1.599.226,00

1.707.276,00

983.198,93

57,59

368.790,10

21,60

252.913,05

14,81

Despesas Correntes

1.553.226,00

1.661.276,00

971.801,93

58,50

357.393,10

21,51

241.516,05

14,54

Despesas de Capital

46.000,00

46.000,00

11.397,00

24,78

11.397,00

24,78

11.397,00

24,78

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

1.314.200,00

1.081.700,00

63.737,51

5,89

57.835,51

5,35

48.661,07

4,50

Despesas Correntes

108.000,00

120.074,44

58.884,51

49,04

52.982,51

44,12

43.808,07

36,48

Despesas de Capital

1.206.200,00

961.625,56

4.853,00

0,50

4.853,00

0,50

4.853,00

0,50

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

79.439,00

79.439,00

25.919,82

32,63

25.919,82

32,63

0,00

0,00

Despesas Correntes

79.439,00

79.439,00

25.919,82

32,63

25.919,82

32,63

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

46.000,00

46.000,00

2.900,00

6,30

2.900,00

6,30

2.900,00

6,30

Despesas Correntes

41.000,00

41.000,00

2.900,00

7,07

2.900,00

7,07

2.900,00

7,07

Despesas de Capital

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

192.000,00

202.000,00

102.077,00

50,53

34.461,17

17,06

34.461,17

17,06

Despesas Correntes

187.000,00

197.000,00

102.077,00

51,82

34.461,17

17,49

34.461,17

17,49

Despesas de Capital

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX)=(XXXII+XXXIII+XXXIV+XXXV+XXXVI+XXXVII+XXXVIII)

3.230.865,00

3.116.415,00

1.177.833,26

37,79

489.906,60

15,72

338.935,29

10,88

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/c)x100

ATÉ O BIMESTRE (e)

% (e/c)x100

ATÉ O BIMESTRE (f)

% (f/c)x100

ATENÇÃO BÁSICA (XL)=(IV + XXXII)

3.277.526,00

3.428.789,68

2.282.950,86

66,58

970.146,99

28,29

711.074,16

20,74

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI)=(V + XXXIII)

1.444.200,00

1.211.700,00

63.737,51

5,26

57.835,51

4,77

48.661,07

4,02

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII)=(VI + XXXIV)

79.439,00

79.439,00

25.919,82

32,63

25.919,82

32,63

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII)=(VII + XXXV)

46.000,00

46.000,00

2.900,00

6,30

2.900,00

6,30

2.900,00

6,30

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV)=(VIII + XXXVI)

192.000,00

202.000,00

102.077,00

50,53

34.461,17

17,06

34.461,17

17,06

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV)=(XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI)=(X + XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII)=(XI + XXXIX) 1.808.300,00 1.851.513,68 1.299.751,93 70,20 601.356,89 32,48 458.161,11 24,75
(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes(3)

3.230.865,00

3.116.415,00

1.177.833,26

37,79

489.906,60

15,72

338.935,29

10,88

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

5.039.165,00

4.967.928,68

2.477.585,19

49,87

1.091.263,49

21,97

797.096,40

16,04

FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 02/04/2020 – HORA DA EMISSÃO: 12:46:18
Notas:
(1) Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
(2) Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova).
(3) Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS

Secretário Municipal de Finanças

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

CARLOS MAGNO PESSOA

Controlador Geral




RREO – ANEXO 14 – 1º bimestre/2020 (Janeiro a Fevereiro) – DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RREO – 1º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2020 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – Anexo 14 (LRF, Art. 48) R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS
Previsão Inicial

24.285.055,00

Previsão Atualizada

24.285.055,00

Receitas Realizadas

4.110.993,82

Déficit Orçamentário

599.101,02

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para créditos Adicionais )

0,00

DESPESAS

Dotação Inicial

24.285.055,00

Dotação Atualizada

24.285.055,00

Despesas Empenhadas

11.409.150,36

Despesas Liquidadas

4.110.993,82

Despesas Pagas

3.298.641,89

Superávit Orçamentário

0,00

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

11.409.150,36

Despesas Liquidadas

4.110.993,82

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

19.030.282,38

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

19.030.282,38

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

19.030.282,38

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas

265.787,41

Despesas Previdenciárias Empenhadas

1.520.000,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

211.174,54

Resultado Previdenciário

54.612,87

Regime Próprio de Previdência dos Servidores – PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhada

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

 

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no AMF da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação à meta (b/a)

Resultado Primário – Acima da linha

523.000,00

54.219,18

10,37 %

Resultado Nominal – Acima da linha

518.000,00

-73.890,60

-14,26 %

 

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

 Inscrição

Cancelamento Até  o Bimestre

Pagamento Até o Bimestre

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

468.622,62

0,00

82.142,78

386.479,84

Poder Executivo

468.622,62

0,00

82.142,78

386.479,84

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

71.906,00

0,00

0,00

71.906,00

Poder Executivo

71.906,00

0,00

0,00

71.906,00

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

Poder Judiciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Ministério Público

0,00

0,00

0,00

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

540.528,62

0,00

82.142,78

458.385,84

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Minímo Anual de <25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

548.509,14

25%

24,38

Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

0,00

60%

0,00

Minímo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educ. Infantil e Ensino Fundamental

617.854,49

60%

68,08

Complementação da União ao FUNDEB

0,00

R$ 4.500.000,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado no Exercício

Saldo não realizado

Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

EXERCÍCIO

10o. EXERCÍCIO

20o. EXERCÍCIO

35o. EXERCÍCIO

Plano Previdenciário
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Plano Financeiro
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário

 

RECEITAS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar
Receitas da Alienação de Ativos
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviço Público de Saúde executadas com recursos de impostos

601.356,89

15,00 %

26,72 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 02/04/2020 – HORA DA EMISSÃO: 12:49:29

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS

Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA

Controlador Geral




RREO – ANEXO 3 – 1º bimestre/2020 (até Fevereiro) – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RREO – 1º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2020 (até Fevereiro)
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Mar/2019 Abr/2019 Mai/2019 Jun/2019 Jul/2019 Ago/2019 Set/2019
RECEITAS CORRENTES (I) 1.504.248,85 1.483.966,64 1.696.001,39 1.472.823,14 2.435.315,05 1.520.316,69 1.430.245,25
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 30.584,52 12.427,86 23.490,40 18.812,79 12.890,37 90.619,53 36.203,83
IPTU 0,00 538,82 4.916,38 3.085,98 1.191,21 284,05 969,41
ISS 5.981,09 2.471,23 7.813,09 5.036,83 5.835,60 6.649,77 4.719,23
ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00
IRRF 22.641,95 5.031,87 10.321,13 10.689,98 5.313,56 83.685,71 29.914,49
Outros Impostos, Taxas e Contribuições 1.961,48 4.385,94 439,80 0,00 150,00 0,00 600,70
Contribuições 12.732,86 12.124,27 11.210,74 13.125,93 11.172,52 12.429,79 9.691,72
Receita Patrimonial 18.373,78 1.726,01 1.958,86 1.956,95 2.498,00 2.327,13 1.870,16
Rendimentos de Aplicação Financeira 18.373,78 1.726,01 1.958,86 1.956,95 2.498,00 2.327,13 1.870,16
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 1.442.557,69 1.457.688,50 1.657.283,05 1.438.627,10 2.408.754,16 1.414.785,14 1.367.435,49
Cota-parte do FPM 692.552,36 675.661,04 867.093,22 683.007,43 934.010,12 681.763,68 606.870,23
Cota-parte do ICMS 138.180,83 158.006,46 122.046,17 135.636,04 164.217,01 137.029,95 134.553,54
Cota-parte do IPVA 10.617,92 9.164,49 9.759,56 13.451,10 9.289,42 10.169,68 7.430,84
Cota-parte do ITR 22,20 28,35 6,22 406,81 0,00 0,00 139,83
Transferências da LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências da LC 61/89 124,28 126,01 107,48 129,39 131,00 117,25 142,91
Transferências do Fundeb 385.172,16 392.352,85 444.129,03 380.845,27 385.009,33 382.641,33 351.133,41
Outras transferências correntes 215.887,94 222.349,30 214.141,37 225.151,06 916.097,28 203.063,25 267.164,73
Outras receitas correntes 0,00 0,00 2.058,34 300,37 0,00 155,10 15.044,05
DEDUÇÕES (II) 168.299,55 168.597,29 199.805,72 166.526,15 147.077,40 165.816,13 149.827,43
Contrib. do servidor para o plano de pr 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Comp. financ. entre regimes de previdên 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ded. de receita para formação do Fundeb 168.299,55 168.597,29 199.805,72 166.526,15 147.077,40 165.816,13 149.827,43
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 1.335.949,30 1.315.369,35 1.496.195,67 1.306.296,99 2.288.237,65 1.354.500,56 1.280.417,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 1.335.949,30 1.315.369,35 1.496.195,67 1.306.296,99 2.288.237,65 1.354.500,56 1.280.417,82
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI) 1.335.949,30 1.315.369,35 1.496.195,67 1.306.296,99 2.288.237,65 1.354.500,56 1.280.417,82
ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA EXERCÍCIO
Out/2019 Nov/2019 Dez/2019 Jan/2020 Fev/2020
RECEITAS CORRENTES (I) 1.377.725,90 1.599.113,56 2.945.690,36 1.648.957,18 2.154.830,50 21.269.234,51 22.355.055,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melho 26.172,24 17.356,82 289.351,12 41.807,42 14.718,60 614.435,50 297.000,00
IPTU 317,78 3.068,76 95,00 0,00 0,00 14.467,39 26.000,00
ISS 7.465,08 4.892,67 58.313,43 21.936,30 4.245,23 135.359,55 80.500,00
ITBI 0,00 1.100,00 6.000,00 0,00 0,00 7.500,00 5.500,00
IRRF 17.584,94 4.497,96 221.042,69 19.871,12 10.473,37 441.068,77 160.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições 804,44 3.797,43 3.900,00 0,00 0,00 16.039,79 25.000,00
Contribuições 11.333,86 11.971,44 12.837,00 49.054,13 89.479,07 257.163,33 847.000,00
Receita Patrimonial 1.760,35 935,88 968,88 5.563,19 6.079,41 46.018,60 177.400,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 1.760,35 935,88 968,88 5.563,19 6.079,41 46.018,60 172.400,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00
Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências correntes 1.323.472,64 1.568.399,42 2.636.078,34 1.541.325,94 2.044.316,92 20.300.724,39 20.931.655,00
Cota-parte do FPM 558.702,85 758.239,73 1.292.673,56 765.565,12 1.106.207,42 9.622.346,76 9.920.000,00
Cota-parte do ICMS 152.937,24 146.748,14 147.556,93 165.380,27 145.527,85 1.747.820,43 1.750.000,00
Cota-parte do IPVA 5.577,27 4.706,05 2.669,42 2.460,70 2.844,50 88.140,95 95.000,00
Cota-parte do ITR 603,46 97,66 271,84 26,02 114,11 1.716,50 2.000,00
Transferências da LC 87/96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Transferências da LC 61/89 126,48 132,82 156,12 143,74 155,51 1.592,99 2.000,00
Transferências do Fundeb 355.129,72 403.631,08 445.647,56 421.460,50 485.884,17 4.833.036,41 3.857.750,00
Outras transferências correntes 250.395,62 254.843,94 747.102,91 186.289,59 303.583,36 4.006.070,35 5.303.905,00
Outras receitas correntes 14.986,81 450,00 6.455,02 11.206,50 236,50 50.892,69 102.000,00
DEDUÇÕES (II) 143.589,42 181.984,87 211.357,25 220.428,51 325.835,83 2.249.145,55 2.927.600,00
Contrib. do servidor para o plano de pr 0,00 0,00 0,00 33.713,38 74.865,98 108.579,36 683.600,00
Comp. financ. entre regimes de previdên 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ded. de receita para formação do Fundeb 143.589,42 181.984,87 211.357,25 186.715,13 250.969,85 2.140.566,19 2.244.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III)=(I-II) 1.234.136,48 1.417.128,69 2.734.333,11 1.428.528,67 1.828.994,67 19.020.088,96 19.427.455,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166 -A, parágrafo 1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V)=(III-IV) 1.234.136,48 1.417.128,69 2.734.333,11 1.428.528,67 1.828.994,67 19.020.088,96 19.427.455,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, parágrafo 16, da CF) (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)=(V-VI) 1.234.136,48 1.417.128,69 2.734.333,11 1.428.528,67 1.828.994,67 19.020.088,96 19.427.455,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 26/03/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:04:11

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS

Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA

Controlador Geral




RREO – Anexo 4 – 1º bimestre/2020 (Janeiro a Fevereiro) – DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RREO – 1º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2020 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 4 (LRF,Art 53,inciso II) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020 ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 2.139.600,00 2.139.600,00 265.787,41 0,00
Receita de contribuições dos segurados 683.600,00 683.600,00 108.579,36 0,00
Civil 683.600,00 683.600,00 108.579,36 0,00
Ativo 683.600,00 683.600,00 108.579,36 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de contribuições patronais 1.324.000,00 1.324.000,00 135.596,68 0,00
Civil 1.324.000,00 1.324.000,00 135.596,68 0,00
Ativo 1.324.000,00 1.324.000,00 135.596,68 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita patrimonial 120.000,00 120.000,00 10.404,87 0,00
Receita imobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de valores mobiliários 120.000,00 120.000,00 10.404,87 0,00
Outras receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas correntes 12.000,00 12.000,00 11.206,50 0,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Aportes periódico para amortização de déficit atua rial do RPPS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais receitas correntes 12.000,00 12.000,00 11.206,50 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de bens, direitos e ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IV) = (I + III – II) 2.139.600,00 2.139.600,00 265.787,41 0,00

 

PLANO PREVIDENCIÁRIO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS DOTAÇÃO

INICIAL

 

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE

2020

ATÉ O BIMESTRE

2019

ATÉ O BIMESTRE

2020

ATÉ O BIMESTRE

2019

Benefícios – Civil 1.680.000,00 1.680.000,00 1.520.000,00 0,00 211.174,54 0,00
Aposentadorias 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00 208.373,70 0,00
Pensões 60.000,00 60.000,00 20.000,00 0,00 2.800,84 0,00
Outros benefícios previdenciários 120.000,00 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios – Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros benefícios previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais despesas previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 1.680.000,00 1.680.000,00 1.520.000,00 0,00 211.174,54 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI)=(IV-V)(2) 459.600,00 459.600,00 -1.254.212,59 0,00 54.612,87 0,00

 

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Valor 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTáRIA
Valor 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Plano de amortização – Contribuição patronal Suplement 0,00
Plano de amortização – Aporte periódico de valores pre 0,00
Outros aportes para o RPPS 0,00
Recursos para cobertura de déficit financeiro 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA
2020 2019
Caixa e equivalente de caixa 1.381.335,58 1.133.676,55
Investimentos e aplicações 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00

 

PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020 ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de contribuições dos segurados 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de contribuições patronais 0,00 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita imobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais receitas correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de bens, direitos e ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL REC. PREVID. RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

 

PLANO FINANCEIRO
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020 ATÉ O BIMESTRE 2019 ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
Benefícios – Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros benefícios previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Benefícios – Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros benefícios previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compens. prev. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais despesas previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESA PREVID. RPPS (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(IX-X)(2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS
Recursos para cobertura de insuficiências financeiras 0,00
Recursos para formação de reserva 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO – RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃOATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020 ATÉ O BIMESTRE 2019
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS – RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE 2020 ATÉ O BIMESTRE 2019 ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNID RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 26/03/2020- HORA : 15:05:04
NOTA:
(1) Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5(cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração
(2) O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS

Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA

Controlador Geral




RREO – Anexo 8 – 1º bimestre/2020 (Janeiro a Fevereiro) – DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RREO – 1º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º bimestre de 2020 (Janeiro a Fevereiro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b) % (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 272.000,00 272.000,00 56.526,02 20,78
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban 26.000,00 26.000,00 0,00 0,00
1.1.1 – IPTU 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00
1.2.1 – ITBI 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI 500,00 500,00 0,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 80.500,00 80.500,00 26.181,53 32,52
1.3.1 – ISS 80.000,00 80.000,00 26.181,53 32,73
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 500,00 500,00 0,00 0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 160.000,00 160.000,00 30.344,49 18,97
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 11.770.000,00 11.770.000,00 2.188.425,24 18,59
2.1 – Cota parte do FPM 9.920.000,00 9.920.000,00 1.871.772,54 18,87
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 9.370.000,00 9.370.000,00 1.871.772,54 19,98
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00
2.2 – Cota parte do ICMS 1.750.000,00 1.750.000,00 310.908,12 17,77
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00
2.4 – Cota parte IPI – Exportação 2.000,00 2.000,00 299,25 14,96
2.5 – Cota parte ITR 2.000,00 2.000,00 140,13 7,01
2.6 – Cota parte IPVA 95.000,00 95.000,00 5.305,20 5,58
2.7 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 12.042.000,00 12.042.000,00 2.244.951,26 18,64

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b) % (c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 689.268,00 689.268,00 48.411,96 7,02
5.1 – Transferências do salário-educação 208.173,00 208.173,00 38.937,94 18,70
5.2 – Transferências diretas – PDDE 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE 148.265,00 148.265,00 9.430,00 6,36
5.4 – Transferências diretas – PNATE 81.330,00 81.330,00 0,00 0,00
5.5 – Outras transferências do FNDE 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE 1.500,00 1.500,00 44,02 2,93
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 500.200,00 500.200,00 3,53 0,00
6.1 – Transferências de convênios 500.000,00 500.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios 200,00 200,00 3,53 1,77
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 327.500,00 327.500,00 22.780,52 6,96
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.516.968,00 1.516.968,00 71.196,01 4,69
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b) % (c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.244.000,00 2.244.000,00 437.684,98 19,50
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) 1.874.000,00 1.874.000,00 374.354,45 19,98
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) 350.000,00 350.000,00 62.181,59 17,77
10.3 – ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) 200,00 200,00 0,00 0,00
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) 400,00 400,00 59,86 14,97
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de 2.5)) 400,00 400,00 28,02 7,01
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) 19.000,00 19.000,00 1.061,06 5,58
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.860.750,00 3.860.750,00 907.547,32 23,51
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb 3.857.750,00 3.857.750,00 907.344,67 23,52
11.2 – Complementação da União ao Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 3.000,00 3.000,00 202,65 6,76
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.613.750,00 1.613.750,00 469.659,69 29,10
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e) % (f)=(e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE (g) % (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.316.450,00 2.166.450,00 1.486.687,80 68,62 603.176,89 27,84
13.1 – Com educação infantil 558.650,00 408.650,00 158.281,90 38,73 64.236,45 15,72
13.2 – Com ensino fundamental 1.757.800,00 1.757.800,00 1.328.405,90 75,57 538.940,44 30,66
14-OUTRAS DESPESAS 1.544.300,00 1.549.583,70 832.754,75 53,74 209.693,47 13,53
14.1 – Com educação infantil 260.100,00 264.183,70 47.449,29 17,96 20.207,62 7,65
14.2 – Com ensino fundamental 1.284.200,00 1.285.400,00 785.305,46 61,09 189.485,85 14,74
15 – Total das despesas do Fundeb 3.860.750,00 3.716.033,70 2.319.442,55 62,42 812.870,36 21,87
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior, do Fundeb 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de limite do Fundeb (16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18) 812.870,36
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)% 66,46
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do magistério (14-(16.2+17.2))/((11)x100)% 23,11
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))% 10,43
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2019 que não foram utilizados 0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2020 0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e) % (f)=(e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE (g) % (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil 966.250,00 820.333,70 218.570,31 26,64 88.123,19 10,74
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 966.250,00 820.333,70 218.570,31 26,64 88.123,19 10,74
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 818.750,00 672.833,70 205.731,19 30,58 84.444,07 12,55
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 147.500,00 147.500,00 12.839,12 8,70 3.679,12 2,49
23-Ensino fundamental 3.641.500,00 3.742.855,05 2.423.554,03 64,75 907.715,12 24,25
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb 3.042.000,00 3.043.200,00 2.113.711,36 69,46 728.426,29 23,94
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 599.500,00 699.655,05 309.842,67 44,29 179.288,83 25,63
24-Ensino médio 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25-Ensino superior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-Outras 219.000,00 244.279,68 111.617,06 45,69 17.303,74 7,08
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27) 4.846.750,00 4.827.468,43 2.753.741,40 57,04 1.013.142,05 20,99

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12) 469.659,69
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 0,00
31-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb 0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior de outros recursos 0,00
33-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira, de recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00
34-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j) 0,00
35-Total das deduções para fins do limite constitucional (29+30+31+32+33+34) 469.659,69
36-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – (35)) 526.178,62
37-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((36)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25% 23,44

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (e) % (f)=(e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE (g) % (h)=(g/d)x100
38 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos de impostos vinculados ao ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã 208.473,00 211.419,32 44.282,42 20,95 40.682,42 19,24
40 – Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do ensino 1.686.647,00 1.407.189,80 2.536,31 0,18 2.536,31 0,18
42 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (38+39+40+41) 1.895.120,00 1.618.609,12 46.818,73 2,89 43.218,73 2,67
43 – Total geral das despesas com educação (28+42) 6.741.870,00 6.446.077,55 2.800.560,13 43,45 1.056.360,78 16,39
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2020 (j)
44 – Restos a pagar de despesas com MDE 119.000,06 0,00
44.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino 119.000,06 0,00
44.2 – Executadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 38.205,70 0,00
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 907.344,67 38.937,94
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 781.612,90 40.282,42
47.1-(-) Orçamento do exercício 781.612,90 40.282,42
47.2-(-) Restos a pagar 0,00 0,00
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 202,65 0,00
49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 164.140,12 -1.344,48
50-(+) Ajustes 0,00 0,00
50.1-(+) Retenções 0,00 0,00
50.2-(-) Valores a recuperar 0,00 0,00
50.3-(+) Outros valores extra-orçamentário 0,00 0,00
50.4-(+) Conciliação bancária 0,00 0,00
51-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 164.140,12 -1.344,48
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 26/03/2020 – HORA DA EMISSÃO: 15:05:55
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO

Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS

Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA

Controlador Geral