Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO – EPP, referente à Compra de camiseta confeccionada para o encontro pedagógico 2020 com os professores da rede municipal de ensino deste município. Portanto solicito a vossa autorização. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 04 de Março de 2020
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
