Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOZILMA MARIA DE CARVALHO – EPP, referente à Compra de camiseta confeccionada para a campanha de vacinação e carnaval 2020 deste município. Portanto solicito a vossa autorização. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 20 de Fevereiro de 2020
JAILSON FERREIRA LINS
Gestor do Fundo Municipal de Saude
