Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do
processo administrativo que trata da contratação da empresa JONAS FELIX BARBOSA 09318884419 MEI, referente
à Prestação de serviço com recarga de torne para atender a necessidade das unidades básica de saúde de pronto
atendimento das equipes do PSF no atendimento da população deste município. Portanto solicito a vossa
autorização para executar o serviço acima citado. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da
referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devi do extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 04 de Fevereiro de 2020
JAILSON FERREIRA LINS
Gestor do Fundo Municipal de Saude
