Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ENGEPRO CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, referente à Prestação de serviço de uma empresa para realizar o serviço de esgotamento e transporte e destino final de resíduos solido detritos de fossas sépticas dos prédios públicos e residência neste município. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 03 de Fevereiro de 2020
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
