TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa I E C IMPRESSOS LTDA ME, referente à Prestação de serviço gráfico na confecção senhas para o controle de participantes durante a realização de dois dias de festa tradicional de Santos Reis na praça publica deste município nos dias 05 e 06 de janeiro do corrente ano Portanto solicito vossa autorização para executar o serviço acima citado. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 26 de Dezembro de 2019

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal




SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20180018

O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.449.571/0001-10, com sede na Rua Euclides Lins, SN, representado por GRIMALDE FERREIRA LINS, Prefeito Municipal, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ETECONP ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA, inscrito(a) no CNPJ 24.371.015/0001-24, com sede na r ver orlando garcia 1479, lagoa nova, Natal-RN, CEP 59056-010, representada por JOÃO PAULINO DOS SANTOS NETO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2020, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Atividade 0301.041220003.2.008 Manutenção das Ações Administração , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 27 de Dezembro de 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
CNPJ(MF) 08.449.571/0001-10
CONTRATANTE

ETECONP ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE PUBLICA S/S LTDA
CNPJ 24.371.015/0001-24
CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________ 2.________________________




TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2019-INEX

PROCESSO Nº 09120001/19

TIPO: INEXIGIBILIDADE.

SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA.

 

 

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2019-INEX

 

 

OBJETO: Contratações de Bandas Musicais com reconhecimento regional (ZÉ SANFONEIRO E ZÉ FILHO), Empresa: J M J PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, CNPJ Nº 19.395.196/0001-99, para realização de shows que se realizará nos dias 05 e 06 de janeiro de 2020, em Praça Pública, nas festividades comemorativas a festa de santos reis no Município de SENADOR ELOI DE SOUZA.

 

FAVORECIDO: J M J PRODUÇÃO MUSICAL LTDA.

 

CNPJ Nº 19.395.196/0001-99

                       

                        EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 06 DE JANEIRO DE 2019.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil Reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Projeto 2.027 PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III e 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

 

Senador Elói de Souza – RN, 27 de Dezembro de 2019.

 

 

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GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

 

 




TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2019-INEX

PROCESSO Nº 06120001/19

TIPO: INEXIGIBILIDADE.

SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA.

 

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2019-INEX

 

 

OBJETO: Contratações de Bandas Musicais com reconhecimento regional (GIANNINI), Empresa: G M DE ALENCAR FERNANDES – ME, CNPJ Nº 26.918.460/0001-97, para realização de shows que se realizará nos dias 05 e 06 de janeiro de 2020, em Praça Pública, nas festividades comemorativas a festa de santos reis no Município de SENADOR ELOI DE SOUZA.

 

FAVORECIDO: G M DE ALENCAR FERNANDES – ME.

 

CNPJ Nº 26.918.460/0001-97

                       

                        EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 06 DE JANEIRO DE 2020.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil Reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Projeto 2.027 PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III e 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

 

Senador Elói de Souza – RN, 27 de Dezembro de 2019.

 

 

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GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

 

 

 




TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2019-INEX

PROCESSO Nº 22110005/19

TIPO: INEXIGIBILIDADE.

SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA.

 

 

 

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2019-INEX

 

 

OBJETO: Contratações de Bandas Musicais com reconhecimento regional (Banda Grafith), Empresa: BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICA LTDA – ME, CNPJ Nº 05.088.013/0001-88, para realização de shows que se realizará nos dias 05 e 06 de janeiro de 2020, em Praça Pública, nas festividades comemorativas a festa de santos reis no Município de SENADOR ELOI DE SOUZA.

 

FAVORECIDO:BANDA GRAFITH PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICA LTDA – M.

 

CNPJ Nº 05.088.013/0001-88

                       

                        EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 05 DE JANEIRO DE 2020.

 

VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil Reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Projeto 2.027 PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III e 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

Senador Elói de Souza – RN, 27 de Dezembro de 2019.

 

 

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GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal