PROCESSO Nº 06120001/19
TIPO: INEXIGIBILIDADE.
SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2019-INEX
OBJETO: Contratações de Bandas Musicais com reconhecimento regional (GIANNINI), Empresa: G M DE ALENCAR FERNANDES – ME, CNPJ Nº 26.918.460/0001-97, para realização de shows que se realizará nos dias 05 e 06 de janeiro de 2020, em Praça Pública, nas festividades comemorativas a festa de santos reis no Município de SENADOR ELOI DE SOUZA.
FAVORECIDO: G M DE ALENCAR FERNANDES – ME.
CNPJ Nº 26.918.460/0001-97
EXECUÇÃO DO SERVIÇO: 06 DE JANEIRO DE 2020.
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil Reais)
PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2019 Projeto 2.027 PROGRAMA DE APOIO A EVENTOS SOCIAIS E CULTURAIS, Classificação econômica 3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso III e 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Senador Elói de Souza – RN, 27 de Dezembro de 2019.
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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
