O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.911.029/0001-41, com sede na rua Euclides LIns, sn, representado por JAILSON FERREIRA LINS, SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA – EPP, inscrito(a) no CNPJ 15.160.493/0001-02, com sede na R ALTA DE SOUZA Nº188, CIDADE ALTA, Natal-RN, CEP 59025-060, representada por ESMERINDO BALBINO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2020, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 27 de Dezembro de 2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ(MF) 11.911.029/0001-41
CONTRATANTE
CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA – EPP
CNPJ 15.160.493/0001-02
CONTRATADO(A)
Testemunhas:
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