DECRETO MUNICIPAL Nº 071/2019 – O MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA-RN, DECRETA: RECESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DAS FESTIVIDADES NATALINAS, DE FIM DE ANO, FESTIVIDADES DE REIS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de uma de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, nos termos do artigo 87 e tendo em vista o dispositivo da constituição federal; assim como por demais instrumentos legislativo, etc.

DECRETA:

Art. 1º – Em virtude das festividades natalinas e de fim de ano, resolve decretar recesso administrativo no âmbito do Poder Executivo Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, do período de 23 de dezembro de 2019 a 08 de janeiro de 2020.

Art. 2º – As atividades voltados aos serviços essências do município ligado a área da saúde e infra-estrutura, ficam mantidos conforme a necessidade do município, cabendo as secretaria das respectivas áreas estipularem as atividades indispensáveis.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 20 de dezembro de 2019.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal