TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMERCIAL CASA DO BEBE LTDA, referente à Compra de material artesanal de corte costura na confecção de figurino dos componentes da Banda Marcial das Escolas Municipais Euclides Lins e Francisco Ernesto Cunha em ensino fundamental para o desfile do dia da independência, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 31 de Julho de 2019

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal