PORTARIA Nº 09/2019 – NOMEIA A SRª.ANA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 09/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear a servidora pública comissionada a Srª.ANA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA,inscrito no CPF/MF número 096.020.224-26, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de Janeiro 2019.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 30 de Janeiro de 2019.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 08/2019 – EXONERA A SRª.ANA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 08/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora pública comissionada a Srª.ANA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA,inscrito no CPF/MF número 096.020.224-26, que exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de Janeiro 2019.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 30 de Janeiro de 2019.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 07/2019 – NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL– COMDEC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 07/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMDEC.

Senhor Laércio Hortêncio da Costa, Coordenador.

Senhor Gilson Ferreira Lins, Secretário.

Senhor Silas Ferreira dos Santos, Setor Técnico.

Senhor Rogério Hortêncio da Costa, Setor Operativo.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 30 de Janeiro de 2019.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal



RREO – 6º BIMESTRE 2018 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO – 6º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

 %

(b/a)x100
RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 365.000,00 365.000,00 316.787,69 86,79
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 20.000,00 20.000,00 403,60 2,02
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI 20.000,00 20.000,00 4.380,00 21,90
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 150.000,00 150.000,00 98.090,01 65,39
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 150.000,00 150.000,00 213.914,08 142,61
Imposto Territorial Rural – ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa de Impostos 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 13.955.300,00 13.955.300,00 10.539.410,71 75,52
Cota Parte FPM 12.480.000,00 12.480.000,00 8.756.879,61 70,17
Cota Parte ITR 1.600,00 1.600,00 1.159,99 72,50
Cota Parte IPVA 70.000,00 70.000,00 59.189,34 84,56
Cota Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 1.718.528,50 122,75
Cota Parte IPI – Exportação 1.500,00 1.500,00 1.490,03 99,34
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 2.200,00 2.200,00 2.163,24 98,33
Desoneração ICMS LC 87/97 2.200,00 2.200,00 2.163,24 98,33
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II 14.320.300,00 14.320.300,00 10.856.198,40 75,81

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(c)

 RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(d)

 %

(d/c)*100
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.945.539,00 1.945.539,00 2.222.496,74 114,24
Provenientes da União 1.920.539,00 1.920.539,00 2.221.475,40 115,67
Provenientes do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 25.000,00 25.000,00 1.021,34 4,09
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 12.500,00 12.500,00 8.896,74 71,17
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.945.539,00 1.945.539,00 2.222.496,74 114,24

 

DESPESAS COM SAÚDE

(por grupo de natureza de despesa)

 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS
ATÉ O BIMESTRE

(f)

 %

(f/e) x 100

 ATÉ O BIMESTRE

(g)

 %

(g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES 3.458.284,00 5.091.245,81 4.552.805,96 89,42 4.552.805,96 89,42 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 1.651.659,00 2.587.879,53 2.292.077,32 88,57 2.292.077,32 88,57 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.806.625,00 2.503.366,28 2.260.728,64 90,31 2.260.728,64 90,31 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.091.300,00 306.646,53 77.500,00 25,27 77.500,00 25,27 0,00
Investimentos 1.091.300,00 306.646,53 77.500,00 25,27 77.500,00 25,27 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 4.549.584,00 5.397.892,34 4.630.305,96 85,78 4.630.305,96 85,78 0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO

INICIAL

 DOTAÇÃO

ATUALIZADA

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS
ATÉ O BIMESTRE

(h)

 %

(h/IVf) x 100

 ATÉ O BIMESTRE

(i)

 %

(i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.945.539,00 1.921.560,34 2.222.496,74 48,00 2.222.496,74 48,00 0,00
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS 1.920.539,00 1.920.539,00 2.221.475,40 47,98 2.221.475,40 47,98 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 25.000,00 1.021,34 1.021,34 0,02 1.021,34 0,02 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 12.500,00 8.896,74 8.896,74 0,00 8.896,74 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA — — 0,00 0,00 —
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 1.958.039,00 1.930.457,08 2.231.393,48 115,59 2.231.393,48 115,59 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V) 2.591.545,00 3.467.435,26 2.398.912,48 69,18 2.398.912,48 69,18 0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS (VII%)=((VI(h ou i)/IIIb)*100)-LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 22,10
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100) 770.482,72

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

 

 INSCRITOS

 

 CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS PARCELA A PAGAR CONSIDERADA

NO LIMITE
Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em exercícios anteriores a 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE  REFERENCIA SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2014 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE  REFERENCIA SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2014 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE

(por subfunção )

 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS
ATÉ O BIMESTRE

(l)

 %

(l/total l)x100

 ATÉ O BIMESTRE

(m)

 %

(m/total m)x100
Atenção básica 3.812.406,00 4.690.275,58 4.188.849,23 90,47 4.188.849,23 90,47 0,00
Assistência hospitalar e ambulatorial 334.478,00 488.862,10 334.905,25 7,23 334.905,25 7,23 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância sanitária 44.000,00 41.000,00 3.070,00 0,07 3.070,00 0,07 0,00
Vigilância epidemiológica 52.700,00 126.254,66 103.481,48 2,23 103.481,48 2,23 0,00
Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras subfunções 306.000,00 51.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE DESPESAS 4.549.584,00 5.397.892,34 4.630.305,96 100,00 4.630.305,96 100,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 14:27:02

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral



RREO – 6º BIMESTRE 2018 – RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RREO – 6º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTR. DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENV.DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 8 (LDB, Art.72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b) % (c) = (b/a)x100
1 – RECEITAS DE IMPOSTOS 365.000,00 365.000,00 316.787,69 86,79
1.1 – Receita resultante do imposto sobre a propriedade predial e territorial urban 45.000,00 45.000,00 403,60 0,90
1.1.1 – IPTU 20.000,00 20.000,00 403,60 2,02
1.1.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do IPTU 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00
1.2 – Receita resultante do imposto sobre transmissão ‘inter vivos’ – ITBI 20.000,00 20.000,00 4.380,00 21,90
1.2.1 – ITBI 20.000,00 20.000,00 4.380,00 21,90
1.2.2 – Multas, Juros de Mora, Dívidas Ativa e Outros Encargos do ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 – Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS 150.000,00 150.000,00 98.090,01 65,39
1.3.1 – ISS 150.000,00 150.000,00 98.090,01 65,39
1.3.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 – Receita resultante do imposto de renda retido na fonte – IRRF 150.000,00 150.000,00 213.914,08 142,61
1.5 – Receita resultante do imposto territorial rural – ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 – ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 – Multa, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
2 – RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 13.955.300,00 13.955.300,00 10.539.410,71 75,52
2.1 – Cota parte do FPM 12.480.000,00 12.480.000,00 8.756.879,61 70,17
2.1.1 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 11.800.000,00 11.800.000,00 8.050.671,96 68,23
2.1.2 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 330.000,00 330.000,00 357.214,39 108,25
2.1.3 – Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 350.000,00 350.000,00 348.993,26 99,71
2.2 – Cota parte do ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 1.718.528,50 122,75
2.3 – ICMS – desoneração – L.C. 87/1996 2.200,00 2.200,00 2.163,24 98,33
2.4 – Cota parte IPI – Exportação 1.500,00 1.500,00 1.490,03 99,34
2.5 – Cota parte ITR 1.600,00 1.600,00 1.159,99 72,50
2.6 – Cota parte IPVA 70.000,00 70.000,00 59.189,34 84,56
2.7 – Cota parte IOF-ouro 0,00 0,00 0,00 0,00
3 – TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 14.320.300,00 14.320.300,00 10.856.198,40 75,81
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (b) %(c) = (b/a)x100
4 – RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
5 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 613.340,00 613.340,00 425.302,84 69,34
5.1 – Transferências do salário-educação 174.484,00 174.484,00 183.562,91 105,20
5.2 – Transferências diretas – PDDE 15.000,00 15.000,00 1.200,00 8,00
5.3 – Transferências diretas – PNAE 113.784,00 113.784,00 89.280,38 78,46
5.4 – Transferências diretas – PNATE 110.072,00 110.072,00 99.391,76 90,30
5.5 – Outras transferências do FNDE 200.000,00 200.000,00 51.678,54 25,84
5.6 – Aplicação financeira dos recursos do FNDE 0,00 0,00 189,25 0,00
6 – RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
6.1 – Transferências de convênios 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00
6.2 – Aplicação financeira dos recursos de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
7 – RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00
8 – OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00
9 – TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 713.340,00 713.340,00 425.302,84 59,62
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

 %(c) = (b/a)x100
10 – RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.655.060,00 2.655.060,00 1.966.640,31 74,07
10.1 – Cota-parte FPM destinado ao Fundeb (20% de 2.1.1) 2.360.000,00 2.360.000,00 1.610.134,12 68,23
10.2 – Cota-parte ICMS destinado ao Fundeb (20% de 2.2) 280.000,00 280.000,00 343.705,48 122,75
10.3 – Cota-parte ICMS-desoneração destinado ao Fundeb (20% de 2.3) 440,00 440,00 396,55 90,13
10.4 – Cota-parte IPI destinado ao Fundeb (20% de 2.4) 300,00 300,00 298,06 99,35
10.5 – Cota-parte ITR destinado ao Fundeb (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) 320,00 320,00 231,94 72,48
10.6 – Cota-parte IPVA destinado ao Fundeb (20% de 2.6) 14.000,00 14.000,00 11.874,16 84,82
11 – RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 4.369.940,00 4.369.940,00 4.500.789,00 102,99
11.1 – Transferência de recursos do Fundeb 4.369.940,00 4.369.940,00 4.499.650,96 102,97
11.2 – Complementação da União ao Fundeb 0,00 0,00 0,00 0,00
11.3 – Receita de aplicação financeira dos recursos do Fundeb 0,00 0,00 1.138,04 0,00
12 – RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10) 1.714.880,00 1.714.880,00 2.533.010,65 147,71
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)>0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12)<0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO

INICIAL

 

 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
ATÉ O BIMESTRE (e) %

(f)=(e/d)x100

 ATÉ O BIMESTRE

(g)

 %(h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 2.771.964,00 3.360.395,91 3.147.680,07 93,67 3.147.680,07 93,67 0,00
13.1 – Com educação infantil 667.644,00 468.278,15 339.830,63 72,57 339.830,63 72,57 0,00
13.2 – Com ensino fundamental 2.104.320,00 2.892.117,76 2.807.849,44 97,09 2.807.849,44 97,09 0,00
14-OUTRAS DESPESAS 1.847.976,00 1.934.585,15 1.866.136,55 96,46 1.866.136,55 96,46 0,00
14.1 – Com educação infantil 445.096,00 49.274,42 35.758,57 72,57 35.758,57 72,57 0,00
14.2 – Com ensino fundamental 1.402.880,00 1.885.310,73 1.830.377,98 97,09 1.830.377,98 97,09 0,00
15 – Total das despesas do Fundeb 4.619.940,00 5.294.981,06 5.013.816,62 94,69 5.013.816,62 94,69 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira de recursos do Fundeb 0,00
16.1 – FUNDEB 60% 0,00
16.2 – FUNDEB 40% 0,00
17-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício ante 0,00
17.1 – FUNDEB 60% 0,00
17.2 – FUNDEB 40% 0,00
18-Total das deduções consideradas para fins de
limite do Fundeb (16+17) 0,00
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-Total das despesas do FUNDEB para fins de limites (15-18) 5.013.816,62
19.1 – Mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do Magistério (13-(16.1+17.1))/((11)x100)% 69,94
19.2 – Máximo de 40% dem despesa com MDE, que não remuneração do ma(14-(16.2+17.2))/((11)x100)% 41,46
19.3 – Máximo de 5% não aplicado no exercício (100-(19.1+19.2))% 0,00
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-Recursos recebidos do fundeb em 2017 que não foram utilizados 0,00
21-Despesas custeadas com o saldo do item 20 até o 1º trimestre de 2018 0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO INICIAL

 

 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS(f)
ATÉ O BIMESTRE (e) % (f)=(e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE(g) % (h)=(g/d)x100
22-Educação infantil 1.406.460,00 555.305,75 401.222,38 72,25 401.222,38 72,25 0,00
22.1 – Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.1.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.2 – Pré-escola 1.406.460,00 555.305,75 401.222,38 72,25 401.222,38 72,25 0,00
22.2.1 – Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 1.112.740,00 517.552,57 375.589,20 72,57 375.589,20 72,57 0,00
22.2.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 293.720,00 37.753,18 25.633,18 67,90 25.633,18 67,90 0,00
23-Ensino fundamental 4.995.835,00 5.825.629,43 5.621.478,17 96,50 5.619.878,17 96,47 1.600,00
23.1 – Despesas custeadas com recursos do Fundeb 3.507.200,00 4.777.428,49 4.638.227,42 97,09 4.638.227,42 97,09 0,00
23.2 – Despesas custeadas com outros recursos de impostos 1.488.635,00 1.048.200,94 983.250,75 93,80 981.650,75 93,65 1.600,00
24-Ensino médio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25-Ensino superior 6.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26-Ensino profissional não integrado ao ensino regular 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27-Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 – Total de despesas com ações típicas de MDE (22+23+24+25+26+27) 6.408.295,00 6.382.935,18 6.022.700,55 94,36 6.021.100,55 94,33 1.600,00
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-Resultado líquido das transferências do Fundeb = (12) 2.533.010,65
30-Despesas custeadas com a complementação do Fundeb no exercício 0,00
32-Despesas custeadas com superavit financeiro do exercício anterior do Fundeb 0,00
33-Despesas custeadas com o ‘superavit’ financeiro do exercício anterior,de outros recursos de impostos 0,00
34-Restos a pagar inscritos no exercício sem disponibilidade financeira,de recursos de impostos vinculados ao ensino 10.876,26
35-Cancelamento no exercício de restos a pagar inscritos com dispon. de recursos de impostos vinculados ao ensino = (45j) 0,00
36-Total das deduções para fins do limite constitucional(29+30+32+33+34+35) 2.543.886,91
37-Total das despesas para fins de limite ((22 + 23) – 36) 3.478.813,64
38-Percentual de aplicação em MDE sobre a receita líquida de impostos ((37)/(3) x 100)% – Limite constitucional 25% 32,04

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)
ATÉ O BIMESTRE(e) % (f)=(e/d)x100 ATÉ O BIMESTRE (g) %(h)=(g/d)x100
39 – Despesas custeadas com a aplicação financeira de outros recursos impostos vinculados ao ensino 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
40 – Despesas custeadas com a contribuição social do salário-educaçã 174.484,00 174.484,00 41.355,11 100,00 41.355,11 100,00 0,00
41 – Despesas custeadas com operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
42 – Despesas custeadas com outras receitas para financiamento do en 538.856,00 538.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 – Total das outras despesas custeadas com receitas adicionais para financiamento do ensino (39+40+41+42) 713.340,00 713.340,00 41.355,11 100,00 41.355,11 100,00 0,00
44 – Total geral das despesas com educação (44)=(28+43) 6.440.295,00 6.425.435,18 6.062.455,66 100,00 6.062.455,66 100,00 1.600,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018 (j)
45 – Restos a pagar de despesas com MDE 6.238,57 0,00
45.1 – Executadas com recursos de impostos vinculados ao ensino 6.238,57 0,00
45.2 – Executadas com recursos do FUNDEB 0,00 0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 95.292,37 0,00
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 4.499.650,96 183.562,91
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,00
48.1-(-) Orçamento do exercício 4.581.246,96 183.562,91
48.2-(-) Restos a pagar 0,00 0,00
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.138,04 0,00
50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 14.834,41 0,00
51-(+) Ajustes 0,00 0,00
51.1 – Retenções 0,00 0,00
51.2 – Conciliação bancária 0,00 0,00
52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 14:26:16
Notas: Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art. 21. Inciso 2º, lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos fundos, inclussive relativos à complementação da união recebidos nos termos do Inciso 1º do art. 6º deta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
Caput do Artigo 212 da CF/1988.
Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos em disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informadas somente no RREO do último bimes- tre do exercício.
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbitode atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral