TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ADILSON TEIXEIRA SOBRINHO, referente à Prestação de serviço como soldador para realizar o serviço de solda oxigênio para atender a necessidade da Secretaria em atendimento a população deste município, período de janeiro a dezembro do corrente ano. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 31 de Janeiro de 2019

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal



PORTARIA N°17/2019 – DESIGNA O SR. LUIZ ANTONIO ALVES DE LIMA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO..

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N°17/2019

Em, 30 de Janeiro de 2019

Dispõe sobre a nomeação dos integrantes de Agente de desenvolvimento local e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais

RESOLVE:

Art.1º– Designar o Senhor: Luiz Antonio Alves de Lima, para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do Município.

Art. 2° – A função de Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulação das ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, individuais ou coletivas, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na mencionada Lei Complementar 123/2006, sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

§ 1° – O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e, também desempenhar um papel de coordenação e continuidade das atividades para desenvolvimento sustentável do Município, juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

Art. 3°– Das atribuições específicas do Agente de Desenvolvimento local:

Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das MPE no município;

Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;

Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;

Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;

Manter registro organizado de todas as suas atividades;

Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função.

Art. 4° – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 016/2019 – NOMEIA O SR. ROGERIO HORTENCIO DA COSTA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 016/2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o Sr. ROGERIO HORTENCIO DA COSTA, inscrito no CPF 061.053.064-07, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria (CC-21), lotado junto a Secretaria de Agricultura, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de Janeiro de 2019.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Elói de Souza-RN, 30 de janeiro de 2019.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 15/2019 – NOMEIA O SR. JOSÉ JUSIVAN ALVES DA SILVA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 15/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o servidor público comissionado o Srº JOSÉ JUSIVAN ALVES DA SILVA,inscrito no CPF/MF número 498.369.194-49, para exerce o cargo de Provimento em Comissão de COORDENADOR DE ESPORTES CC-13, desta Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 03 de Janeiro 2019.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Eloi de Souza-RN, 30 de Janeiro de 2019.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal



PORTARIA Nº 14/2019 – EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO O SR. JOSÉ JUSIVAN ALVES DA SILVA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 14/2019

Exoneração de cargo comissionado a pedido.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os termos da Lei Orgânica Municipal e pela Constituição da República Federativa do Brasil.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a pedido o servidor público comissionado o Srº JOSÉ JUSIVAN ALVES DA SILVA,inscrito no CPF/MF número 498.369.194-49, que exerce o cargo em Comissão, desta Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza-RN, a partir desta data.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de Janeiro 2019.

Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Senador Elói de Souza-RN, 30 de Janeiro de 2019.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal