ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RREO – 6º BIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
6º bimestre de 2018 (Novembro a Dezembro)
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art.35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(b)

%

(b/a)x100

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 365.000,00 365.000,00 316.787,69 86,79
Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 20.000,00 20.000,00 403,60 2,02
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos – ITBI 20.000,00 20.000,00 4.380,00 21,90
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 150.000,00 150.000,00 98.090,01 65,39
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 150.000,00 150.000,00 213.914,08 142,61
Imposto Territorial Rural – ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa de Impostos 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 13.955.300,00 13.955.300,00 10.539.410,71 75,52
Cota Parte FPM 12.480.000,00 12.480.000,00 8.756.879,61 70,17
Cota Parte ITR 1.600,00 1.600,00 1.159,99 72,50
Cota Parte IPVA 70.000,00 70.000,00 59.189,34 84,56
Cota Parte ICMS 1.400.000,00 1.400.000,00 1.718.528,50 122,75
Cota Parte IPI – Exportação 1.500,00 1.500,00 1.490,03 99,34
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 2.200,00 2.200,00 2.163,24 98,33
Desoneração ICMS LC 87/97 2.200,00 2.200,00 2.163,24 98,33
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(III) = I+II 14.320.300,00 14.320.300,00 10.856.198,40 75,81

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(c)

RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE

(d)

%

(d/c)*100

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS 1.945.539,00 1.945.539,00 2.222.496,74 114,24
Provenientes da União 1.920.539,00 1.920.539,00 2.221.475,40 115,67
Provenientes do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00
Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 25.000,00 25.000,00 1.021,34 4,09
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 12.500,00 12.500,00 8.896,74 71,17
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.945.539,00 1.945.539,00 2.222.496,74 114,24

 

DESPESAS COM SAÚDE

(por grupo de natureza de despesa)

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS

A PAGAR NÃO PROCESSADOS

ATÉ O BIMESTRE

(f)

%

(f/e) x 100

ATÉ O BIMESTRE

(g)

%

(g/e) x 100

DESPESAS CORRENTES 3.458.284,00 5.091.245,81 4.552.805,96 89,42 4.552.805,96 89,42 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 1.651.659,00 2.587.879,53 2.292.077,32 88,57 2.292.077,32 88,57 0,00
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 1.806.625,00 2.503.366,28 2.260.728,64 90,31 2.260.728,64 90,31 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.091.300,00 306.646,53 77.500,00 25,27 77.500,00 25,27 0,00
Investimentos 1.091.300,00 306.646,53 77.500,00 25,27 77.500,00 25,27 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 4.549.584,00 5.397.892,34 4.630.305,96 85,78 4.630.305,96 85,78 0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

ATÉ O BIMESTRE

(h)

%

(h/IVf) x 100

ATÉ O BIMESTRE

(i)

%

(i/IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.945.539,00 1.921.560,34 2.222.496,74 48,00 2.222.496,74 48,00 0,00
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS 1.920.539,00 1.920.539,00 2.221.475,40 47,98 2.221.475,40 47,98 0,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 25.000,00 1.021,34 1.021,34 0,02 1.021,34 0,02 0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 12.500,00 8.896,74 8.896,74 0,00 8.896,74 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 1.958.039,00 1.930.457,08 2.231.393,48 115,59 2.231.393,48 115,59 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)=(IV-V) 2.591.545,00 3.467.435,26 2.398.912,48 69,18 2.398.912,48 69,18 0,00
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQ.E TRANSF.CONSTITUC.E LEGAIS (VII%)=((VI(h ou i)/IIIb)*100)-LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 22,10
VALOR REFERENTE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VI(h ou i) -(15xIIIb)/100) 770.482,72

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

 

INSCRITOS

 

CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS PARCELA A PAGAR CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em exercícios anteriores a 2014 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME Art 24, Par 1º, 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE  REFERENCIA SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2014 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTs 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL DESPESAS CUSTEADAS NO EXERC.DE  REFERENCIA SALDO FINAL

(NÃO APLICADO)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a 2014 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE

(por subfunção )

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

 

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

ATÉ O BIMESTRE

(l)

%

(l/total l)x100

ATÉ O BIMESTRE

(m)

%

(m/total m)x100

Atenção básica 3.812.406,00 4.690.275,58 4.188.849,23 90,47 4.188.849,23 90,47 0,00
Assistência hospitalar e ambulatorial 334.478,00 488.862,10 334.905,25 7,23 334.905,25 7,23 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância sanitária 44.000,00 41.000,00 3.070,00 0,07 3.070,00 0,07 0,00
Vigilância epidemiológica 52.700,00 126.254,66 103.481,48 2,23 103.481,48 2,23 0,00
Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras subfunções 306.000,00 51.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE DESPESAS 4.549.584,00 5.397.892,34 4.630.305,96 100,00 4.630.305,96 100,00 0,00
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 25/01/2019 – HORA DA EMISSÃO: 14:27:02

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral

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