TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Em conformidade do Parecer da Assessoria Jurídica, o qual opinou pela inexigibilidade de licitação, o ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Leio Orgânica Municipal, em conformidade com as determinações do Art 25, III da lei 8.666/93, é considerado que consta no processo administrativo em que trata a respeito da contratação de Artista GIANNINI ALENCAR – G M DE ALENCAR FERNANDES ME – CNPJ Nº 26.918.46/0001-97, venho desta forma declarar a inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda com a formalização do contrato, assim como elaboração do extrato e respectiva publicação na imprensa oficial. referente a apresentação artística dos festejos de Santos Reis a ser realizado em 04 e 05 de janeiro de 2019, com prestação dos serviços no dia 05 de janeiro de 2019, neste município.

Senador Eloi de Souza – RN, 17 de Dezembro de 2018.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal