DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00021-2018 – SEFIN – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00021-2018 – SEFIN

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00021/18 – SEFIN, de 01 de Agosto de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 156.800,12 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos Reais e Doze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº. 00384/17

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 156.800,12 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos Reais e Doze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$156.800,12 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos Reais e Doze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 01 de Agosto de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
PARA:
01 01.	Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza
01 031 0001 2.001	Manut. das Ações Legislativa
3.1.90.11.00	Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	12.840,00
3.3.90.36.00	Outros serv. de terceiros pessoa física
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	2.415,00
3.3.90.39.00	Outros serv. de terc.. pessoa jurídica
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	22.250,00
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza	37.505,00
PARA:
03 01.	Sec. Munic. de Administração
04 122 0003 2.007	Contribuição á AMLAP, FERMURN E A CNM
3.3.50.41.00	Contribuições
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	20.000,00
04 122 0003 2.008	Manutenção das Ações Administração
3.3.90.30.00	Material de consumo
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	3.069,00
TOTAL Sec. Munic. de Administração	23.069,00
PARA:
05 01.	Sec. Munic. de Educação, Cultura e Desporto
12 361 0006 2.018	Manutenção da Cota Salario Educação
3.3.90.30.00	Material de consumo
01058	Transf. do Salário Educação
		Anul. dotação	10.000,00
12 366 0006 2.024	Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA
3.1.90.11.00	Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

01001	Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
		Anul. dotação	21.646,12
13 392 0006 2.027	Promoções e Eventos Culturais
3.3.90.36.00	Outros serv. de terceiros pessoa física
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	5.000,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
		Anul. dotação	1.000,00
TOTAL Sec. Munic. de Educação, Cultura e Desp	37.646,12
PARA:
05 02.	Fundo de Manut. e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 2.014	Manut. das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%
3.3.90.30.00	Material de consumo
01019	Transferências do FUNDEB 40%
		Anul. dotação	22.000,00
TOTAL Fundo de Manut. e Desenv. Educação Bás	22.000,00
PARA:
06 02.	Fundo Municipal de Saúde
10 301 0008 2.031	Manut. das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.11.00	Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01002	Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
		Anul. dotação	1.000,00
3.3.90.92.00	Despesas de exercícios anteriores
01002	Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
		Anul. dotação	1.000,00
10 301 0008 2.034	Manut. das Ações da Saúde da Família PSF
3.3.90.30.00	Material de consumo
01064	Atenção Básica
		Anul. dotação	15.000,00
10 302 0008 2.040	Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC
3.3.90.36.00	Outros serv. de terceiros pessoa física
01065	Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
		Anul. dotação	3.000,00
10 305 0008 2.045	Manut. das Ações Vigilância do Prog. de Epidemiológica e Controle de Doenças
3.1.90.11.00	Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01066	Vigilância em Saúde
		Anul. dotação	9.300,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde	29.300,00
PARA:
07 02.	Fundo Municipal de Assistência Social
08 241 0009 2.048	Manut. das Ações do Serv. Conv. e Fort.de Vinculo – SCFV
3.3.90.30.00	Material de consumo
01029	Transferência de Recursos do FNAS
		Anul. dotação	1.500,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
08 243 0009 2.056	Manutenção das atividades do Programa – CRIANÇA FELIZ
3.3.90.30.00	Material de consumo
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	2.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social	3.500,00
PARA:
12 01.	Fundo de Previdência – SOUZAPREV

09 122 0011 1.047	Aquisição de Moveis, Maquinas e Equip. Diversos
4.4.90.52.00	Equipamentos e material permanente
01000	Recursos  Ordinários
		Anul. dotação	3.780,00
TOTAL Fundo de Previdência – SOUZAPREV	3.780,00
TOTAL GERAL	156.800,12

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Agosto de 2018.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
DE:
01 01.	Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza
01 031 0001 2.001	Manut. das Ações Legislativa
3.1.90.13.00	Obrigações  patronais
01000	Recursos  Ordinários
			10.500,00
3.2.90.21.00	Juros sobre a dívida por contrato
01000	Recursos  Ordinários
			2.415,00
3.2.90.22.00	Outros encarg. sobre a dív. por contrato
01000	Recursos  Ordinários
			3.000,00
3.3.90.36.00	Outros serv. de terceiros pessoa física
01000	Recursos  Ordinários
			20.440,00
3.3.90.92.00	Despesas de exercícios anteriores
01000	Recursos  Ordinários
			4.900,00
4.6.90.71.00	Principal da dívida contratual resgatado
01000	Recursos  Ordinários
			1.250,00
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza	42.505,00
DE:
03 01.	Sec. Munic. de Administração
04 122 0003 2.008	Manutenção das Ações Administração
3.3.90.30.00	Material de consumo
01016	Contrib. Interv. Domínio Econ. – CIDE
			7.000,00
TOTAL Sec. Munic. de Administração	7.000,00
DE:
04 01.	Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011	Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.30.00	Material de consumo
01000	Recursos  Ordinários
			6.569,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças	6.569,00
DE:
06 02.	Fundo Municipal de Saúde
10 301 0008 2.031	Manut .das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.38.00	Arrendamento  mercantil
01002	Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
			2.000,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
10 301 0008 2.032	Manutenção das Ações Programa de Atenção Básica – PAB FIXO
3.3.90.04.00	Contratação por tempo determinado
01064	Atenção Básica
			3.000,00
3.3.90.36.00	Outros serv. de terceiros pessoa física
01064	Atenção Básica
			2.000,00
10 301 0008 2.034	Manut. das Ações da Saúde da Família PSF
3.3.90.14.00	Diárias – civil
01064	Atenção Básica
			2.000,00
3.3.90.33.00	Passagens e despesas com locomoção
01064	Atenção Básica
			1.000,00
3.3.90.39.00	Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01064	Atenção Básica
			4.500,00
4.4.90.52.00	Equipamentos e material permanente
01064	Atenção Básica
			5.000,00
10 301 0008 2.035	Manut. das ações Agentes Comunitário Saúde – PACS
3.1.90.13.00	Obrigações  patronais
01064	Atenção Básica
			20.000,00
3.1.90.92.00	Despesas de exercícios anteriores
01064	Atenção Básica
			3.000,00
3.1.91.92.00	Despesas de exercícios anteriores
01064	Atenção Básica
			5.000,00
3.3.90.92.00	Despesas de exercícios anteriores
01064	Atenção Básica
			1.000,00
3.3.90.95.00	Indeniz. pela exec. de trab. de campo
01064	Atenção Básica
			1.000,00
4.4.90.52.00	Equipamentos e material permanente
01064	Atenção Básica
			4.500,00
10 301 0008 2.036	Manutenção das Ações Saúde Bucal – PSB
3.1.90.11.00	Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01064	Atenção Básica
			10.000,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO	DESCRIÇÃO	FONTE	VALOR (R$)
3.1.90.13.00	Obrigações  patronais
01064	Atenção Básica
			5.000,00
3.1.90.92.00	Despesas de exercícios anteriores
01064	Atenção Básica
			2.000,00
3.3.90.04.00	Contratação por tempo determinado
01064	Atenção Básica
			25.946,12
TOTAL Fundo Municipal de Saúde	96.946,12
DE:
12 01.	Fundo de Previdência – SOUZAPREV

09 272 0011 2.067	Recolhimento Previdenciário ao Instituto
	Municipal de Previdência
3.3.90.39.00	Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01000	Recursos  Ordinários
			3.780,00
TOTAL Fundo de Previdência – SOUZAPREV	3.780,00
TOTAL GERAL	156.800,12

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Agosto de 2018.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal