ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 108/2018. SENADOR ELÓI DE SOUZA-RN, 25 DE JULHO DE 2018
Constitui Comissão Especial Responsável para analisar e avaliar os atos de servidores em estágio probatório, proceder com avaliação de desempenho funcional, com sentido de proceder a estabilidade funcional, nomeia seus membros, revoga disposições anteriores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, O Regime Jurídico Único do Município e o Código de Servidores do Município, resolve:
Art. 1º – Constituir a comissão Especial Responsável para analisar e avaliar os atos de servidores em estágio probatório, objetivando garantir a estabilidade funcional.
Art. 2º – A referida comissão será formada pelos seguintes servidores, presidido pelo primeiro:
Elisânio Araújo (Coordenador de RH/ Presidente).
Dalvanira Vitoriano (Auxiliar Tec. Administrativo/Secretária)
Josué Freitas Campos (Secretário de Administração/ Membro).
Art. 3º – A presente comissão terá um prazo de 10 (dez) dias após a publicação da presente portaria para iniciar a referida avaliação, com prazo máximo de 90 (noventa) dias para proceder com a conclusão dos procedimentos de avaliação dos servidores.
Art.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos das portarias e disposições anteriores.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal.
