ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 000004/2018
Aposentadoria art. 6 da EC 41/2003
Ato/Portaria nº 000004/2018
Senador Elói de Souza/RN, 28 de junho de 2018.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora OZINETE PINTO DA SILVA RIBEIRO.
O DIRETOR EXECUTIVO DO SOUZAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas nos termos do art. 70 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora OZINETE PINTO DA SILVA RIBEIRO, portadora do RG nº 001.111.659, SSP-RN, CPF nº 671.103.044-34, Efetiva, no cargo 001-PROFESSOR, Nível G – SUPERIOR G, Classe II-SUPERIOR, Matrícula Funcional nº 901024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura-F-60% do Município de Senador Elói de Souza, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 34 Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015, conforme processo do SOUZAPREV nº 000004/2018, a partir desta data até a posterior deliberação, com paridade e proventos integrais acrescido das seguintes vantagens:
04 (quatro) quinquênios, correspondentes a 20% (vinte por cento).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Diretor Executivo
De acordo:
CLÁUDIO MÁRCIO PESSOA
Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios
