ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RGF 2º ELOI DE SOUZA
Consolidado | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
2º semestre de 2017 (até Dezembro) | ||
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) | R$ 1,00 | |
DESPESA COM PESSOAL
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DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) |
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Liquidadas (a) |
Inscritas em restos a pagar não processados (b) |
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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
9.283.613,54 |
3.009,15 |
Pessoal ativo |
8.459.357,72 |
500,00 |
Pessoal inativo e pensionista |
824.255,82 |
2.509,15 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de tercerização (Par.1º do art.18 da LRF) |
0,00 |
0,00 |
DESPESA NÃO COMPUTADAS (parag. 1o. do art. 19 da LRF) (II) |
1.029.900,94 |
2.509,15 |
Indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária |
0,00 |
0,00 |
Decorrentes de decisão judicial de período anterior ao da apuração |
0,00 |
0,00 |
Despesas de exercícios anteriores de período anterior ao da apuração |
205.645,12 |
0,00 |
Inativos e pensionistas com recursos vinculados |
824.255,82 |
2.509,15 |
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) |
8.253.712,60 |
500,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL |
VALOR |
% SOBRE RCL AJUSTADA |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) |
15.460.181,09 |
– |
(-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF) |
0,00 |
0,00 % (*) |
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI) |
15.460.181,09 |
100,00 % |
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) |
8.254.212,60 |
53,39 % |
LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) |
8.348.497,79 |
54,00 % |
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) |
7.931.072,90 |
51,30 % |
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) |
7.513.648,01 |
48,60 % |
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 26/01/2018 – HORA DA EMISSÃO: 16:31:49 | ||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: | ||
a) Despesas liquidadas,consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço,nos termos do art.63 da Lei 4.320/64 | ||
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no | ||
encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64 |
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador
LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças
CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral